Prefeitura de Manaus divulga regras de lançamento e vencimentos do ISSQN e Alvará
A Prefeitura de Manaus regulamentou o lançamento e os prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e das taxas de Alvará – Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL), para o exercício de 2022. Os decretos foram publicados nesta quinta-feira, 13/1, na edição nº 5.262 do Diário Oficial do Município (DOM).
Os contribuintes do ISS profissionais autônomos ou de sociedades uniprofissionais recolherão a cota única (com 10% de desconto) ou a primeira parcela do ISS no próximo dia 31/1. O tributo será lançado em 12 parcelas sucessivas.
Já os prestadores ou tomadores de serviços, que recolhem o imposto com alíquota percentual, deverão recolher o tributo, referente aos serviços prestados no mês de janeiro deste ano, até o dia 10/2.
Em referência às taxas de Alvará, a publicação define os prazos para pagamento da cota única ou primeira parcela da TVF até o dia 5/4. O pagamento em parcela única também terá desconto de 10%. O contribuinte terá a opção de pagar a taxa em até quatro vezes, desde que a parcela não seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), R$ 127,17.
A TL poderá ser paga em cota única (com 10% de desconto) ou em até quatro parcelas mensais sucessivas, desde que o vencimento de qualquer parcela não ultrapasse o exercício de 2022. Tanto a cota única, quanto a primeira parcela, terão vencimentos programados para o 30º dia após o lançamento.
As regras de lançamento e prazos para vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deverão ser divulgadas nos próximos dias pela Prefeitura de Manaus, também via DOM.
Lançamento
As informações de lançamento, assim como as guias para pagamento do ISSQN e das taxas de Alvará estarão disponíveis para consulta e impressão dentro dos próximos dias, por meio do portal de serviço Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).
Calendários de recolhimento 2022
ISSQN PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS / SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS | |
PARCELAS | VENCIMENTO |
COTA ÚNICA | 31/1/2022 |
1ª PARCELA | 31/1/2022 |
2ª PARCELA | 25/2/2022 |
3ª PARCELA | 31/3/2022 |
4ª PARCELA | 29/4/2022 |
5ª PARCELA | 31/5/2022 |
6ª PARCELA | 30/6/2022 |
7ª PARCELA | 29/7/2022 |
8ª PARCELA | 31/8/2022 |
9ª PARCELA | 30/9/2022 |
10ª PARCELA | 31/10/2022 |
11ª PARCELA | 30/11/2022 |
12ª PARCELA | 29/12/2022 |
ISSQN PRESTADORES OU TOMADORES ALÍQUOTA PERCENTUAL (%) |
|
COMPETÊNCIA | VENCIMENTO |
JANEIRO | 10/2/2022 |
FEVEREIRO | 10/3/2022 |
MARÇO | 11/4/2022 |
ABRIL | 10/5/2022 |
MAIO | 10/6/2022 |
JUNHO | 11/7/2022 |
JULHO | 10/8/2022 |
AGOSTO | 12/9/2022 |
SETEMBRO | 10/10/2022 |
OUTUBRO | 10/11/2022 |
NOVEMBRO | 12/12/2022 |
DEZEMBRO | 10/1/2023 |
ALVARÁ | |
PARCELAS | VENCIMENTO |
COTA ÚNICA | 5/4/2022 |
1ª PARCELA | 5/4/2022 |
2ª PARCELA | 5/5/2022 |
3ª PARCELA | 6/6/2022 |
4ª PARCELA | 5/7/2022 |
— — —
Texto – Anderson Farias / Semef
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