Prefeitura alerta para prazos de notificação de autuação de veículos
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), reforça as orientações aos proprietários de veículos que foram autuados no período entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020, sobre os prazos para recorrer de multas de trânsito ou fazer o pagamento. A medida ocorre após a revogação da Resolução 782/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu os prazos e envio das notificações durante a pandemia da Covid-19.
Para ajudar os munícipes e mantê-los informados sobre as notificações e prazos de pagamentos das multas, o órgão de trânsito de Manaus criou o site de serviços de consultas, https://servicosimmu.manaus.am.gov.br, para que os proprietários acessem e verifiquem se foram autuados durante a pandemia ou se o veículo possui alguma multa anterior. Caso haja notificação e o proprietário não recebeu via Correios, ele pode acessar o Diário Oficial do Município (DOM) pelo site http://dom.manaus.am.gov.br/ e verificar se houve a publicação da notificação.
O restabelecimento dos prazos e o cronograma para a retomada de serviços de trânsito foram publicados em edição extra do DOM, no dia 24 de novembro de 2020, por meio da Resolução 805/2020 do Contran. Dentre os serviços que voltam a vigorar normalmente, estão o envio de notificação de autuação e notificações de penalidades.
O prazo para expedição das notificações de autuação das infrações cometidas entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020 deverá seguir um cronograma montado pelo Contran de dez meses, contados a partir da data de cometimento da infração.
Para as notificações de autuação e de penalidade já expedidas, os prazos finais para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021.
Cronograma
— — —
Texto – Marcelo Lima/IMMU
Fotos – João Viana / Arquivo Semcom
Notícias relacionadas
Prefeitura fecha temporariamente novo complexo viário do Manoa para ajustes na sinalização
Prefeitura de Manaus cria sistema binário para melhorar a circulação de veículos na zona Norte
Prefeitura de Manaus inicia mudanças na circulação de veículos em vias da zona Norte
Interdição de via na rotatória da Suframa
Prefeitura de Manaus suspende atendimento presencial no IMMU
Prefeitura cria Comitê Gestor para coordenar intervenções viárias no trânsito de Manaus
Agentes do IMMU orientam o trânsito nos pontos de vacinação
Prefeitura registra 800 ligações em janeiro para o Disque Trânsito
Prefeitura mantém atendimento on-line para serviços no IMMU
Agentes de trânsito do IMMU reforçam apoio nas barreiras sanitárias contra a Covid-19 nas rodovias de Manaus
Prefeitura realiza palestras sobre educação no trânsito para cumpridores de penas alternativas
Prefeitura reforça presença de agentes para coibir irregularidades no trânsito
Prefeitura orienta sobre mudanças no trânsito e transporte na rua João Valério para reparo emergencial na tubulação
Prefeitura orienta para o fechamento de retorno na avenida Torquato Tapajós
Prefeitura fecha retorno na avenida Torquato Tapajós
Prefeitura monta esquema especial de transporte e trânsito para os dois dias de provas
Operação da Prefeitura de Manaus retira oito carros abandonados nas ruas da zona Oeste
Prefeitura de Manaus realiza fiscalização para combater irregularidades no trânsito
Prefeitura reforça monitoramento para verificar uso do cinto e coibir excesso de velocidade
IMMU planeja novas ações para melhorar o trânsito em Manaus
Operação integrada da Prefeitura de Manaus gera 154 multas por irregularidades na condução de veículos
Vandalismos em sinalização causam prejuízo de R$ 11 mil aos cofres municipais
Prefeitura avança com o serviço de sinalização viária na zona Oeste de Manaus
Trecho da avenida Torquato Tapajós é interditado para obras de emergência
Mototáxis irregulares
Locais para instalação de câmeras de monitoramento começam a ser avaliados
Prefeitura orienta aos recorrentes de multas de trânsito que apresentem recursos assinados e legíveis
Prefeitura intensifica serviços de sinalização viária nos bairros
Prefeitura implanta sinalização nos cemitérios da cidade
Trecho da avenida Djalma Batista é interditado