Postos de gasolina na avenida Timbiras são interditados pela Prefeitura por uso de som alto
O uso indevido de caixas amplificadoras de som, principalmente nos fins de semana, resultou na interdição de dois postos de gasolina, situados na avenida Timbiras, na Cidade Nova, zona Norte e no Parque das Laranjeiras, zona Centro-Sul, na tarde desta terça-feira, 18/9. O auto se baseia no artigo 137 do Código Ambiental do Município (Lei 605/2001), que considera infração grave emitir ruídos em áreas externas, com prejuízo ao sossego público.
Segundo o artigo, no inciso VIII, ruídos que possam causar perturbações ao sossego público ou produzir efeitos psicológicos ou fisiológicos negativos em seres humanos e ultrapassem em até 10 decibéis os limites estabelecidos por lei ou atos normativos são passíveis de autuação.
O descumprimento da determinação pode acarretar em multas que podem variar de 51 a 251 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 5,2 mil e R$ 25 mil, respectivamente. “A interdição tem um caráter orientativo e deve ser observada com atenção pelos proprietários de estabelecimentos que não são autorizados a possuir som”, afirmou o diretor de Fiscalização da Semmas, Eneas Gonçalves.
De acordo com denúncias recebidas pela Semmas, o incômodo causado pelo barulho proveniente dos postos acontece entre a quarta-feira e domingo. “As operações noturnas continuarão acontecendo e alertamos aos proprietários dos estabelecimentos que não permitam a prática da poluição sonora em seus postos de combustíveis”, afirmou Enéas. A poluição sonora é o crime ambiental campeão em denúncias feitas junto à Semmas, com 2.319 registros, nos sete primeiros meses do ano, de janeiro a julho.
Foto: Divulgação / Semmas
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