Semana de Conciliação já registra 9,1 mil negociações no Município

Faltando apenas um dia para o encerramento da Semana de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a qual a Prefeitura de Manaus também aderiu, o Município já registra 9,1 mil negociações fechadas. Mais de R$ 3,318 milhões já foram recuperados da Dívida Ativa Municipal.

Foram emitidos mais de R$ 20 milhões nos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM), e, segundo o procurador-geral do município, Marcos Cavalcante, pelo menos R$ 12 milhões desse total devem ser pagos. “Muitas vezes as pessoas chegam a negociar a dívida, emitem o DAM, mas não fazem o pagamento. Com isso, a dívida permanece ativa. Esperamos que esses contribuintes façam o pagamento, quitem seus débitos com a prefeitura porque é com esse dinheiro que é possível o prefeito Arthur Virgílio Neto dar andamento às diversas obras que foram iniciadas”, afirmou o procurador-chefe. Entre as principais dívidas dos contribuintes estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Em 2013, R$ 65 milhões da dívida ativa foram arrecadadas durante o ano. O montante da dívida ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão.

Quem quiser regularizar os débitos junto à prefeitura, tem até esta sexta-feira, 5, para emitir o DAM via internet, no Portal da Prefeitura (www.manaus.am.gov.br) ou procurar um dos postos de atendimento, como o Manaus Fácil, na avenida Japurá, Praça 14, e o Fórum Henoch Reis, no Aleixo. Para incentivar a quitação das dívidas, a Prefeitura de Manaus está dando anistia total nas multas de mora e abatimento de 50% sobre os encargos de juros, multas de infração e honorários advocatícios. Além da quitação das dívidas, o governo municipal tem conseguido atualizar os dados cadastrais dos contribuintes e evitado que essas pessoas permaneçam em dívida. A adesão é válida para débitos ajuizados até o dia 31 de dezembro de 2013.

“Sexta é o último dia para negociar e emitir as guias de pagamento com descontos da ‘Semana’, mas o contribuinte poderá realizar o pagamento até o próximo dia 10 de dezembro”, ressaltou o secretário municipal de Finanças, Tecnologia e Controle Interno, Ulisses Tapajós, ao informar que, “Mais de 38 mil DAMs foram emitidos, mas ainda não confirmaram pagamento. Devemos ter a confirmação desses pagamentos nos próximos dias”, disse.

Números

Aproximadamente 90% dos contribuintes que já conciliaram seus débitos, tinham pendências com o IPTU. Foram mais de R$ 2,9 milhões arrecadados aos cofres municipais. Já as negociações referentes à Taxa de Alvará somaram R$ 258,9 mil. Outros R$ 74,7 mil foram recuperados de débitos de ISS.

Reportagem: Leonardo Fierro e Assessoria/Semef

Imagens: Karla Vieira