Prefeitura realiza audiência pública para apresentar projeto básico da segunda licitação de mototáxi

Cerca de 500 mototaxistas compareceram ao auditório da Prefeitura de Manaus, na manhã desta quarta-feira, 03, para participar da audiência pública realizada para a apresentação dos termos gerais da segunda licitação do serviço de mototáxi. A audiência, uma exigência da lei de licitações 8.666/93, atendida pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), é uma oportunidade que os concorrentes tiveram para tirar dúvidas e dar sugestões sobre o processo licitatório, antes do lançamento do edital previsto para 05 de janeiro do ano que vem.

A apresentação do projeto básico feita pelo procurador da SMTU, Fabrício Oliveira, esclareceu todas as exigências que deverão ser atendidas pelos interessados em concorrer a uma das vagas licitadas. Alguns dos pré-requisitos básicos contidos no projeto já são estabelecidos na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e, no âmbito municipal, na Lei nº 1.763, de 2 de setembro de 2013, como ter 21 anos completos,  possuir habilitação para dirigir motos, por pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),  não possuir condenação criminal oriunda de processo transitado em julgado, possuir menos de 21 pontos na CNH no último ano, contados até o fim do mês que antecede o mês do lançamento do edital.

A classificação das propostas para a execução do serviço de mototáxi será feita mediante pontuação, considerando o tempo de habilitação, idade do condutor, pontos na CNH e experiência. Conforme explicado durante a audiência, os candidatos deverão ter na CNH o registro de que exercem atividade remunerada como condutor.

O procurador Fabrício explica que os trâmites dessa licitação seguirão os mesmos padrões da primeira. A única mudança está na exigência da apresentação do certificado de conclusão do Curso Especializado oferecido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). Na primeira licitação, os concorrentes tinham que incluir o certificado no primeiro envelope de propostas. Se o documento não constasse no envelope, o licitante não passava para a fase classificatória. Desta vez, o certificado será exigido no ato do cadastro daqueles que forem selecionados ao final da licitação, juntamente com os demais documentos pessoais. Se não houver a apresentação deste documento, o licitante perderá a vaga, visto que o curso é uma exigência estabelecida na lei federal que regulamentou o serviço.

“A primeira licitação transcorreu de forma tranquila. Esperamos que todo o processo ocorra da mesma maneira agora. Não haverá grandes mudanças”, ressaltou Fabrício Oliveira.

Curso do Detran

A audiência teve a participação do diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, que se colocou à disposição dos mototaxistas presentes para esclarecer dúvidas sobre a disponibilidade do curso especializado oferecido pelo órgão.

“O Detran abre quatro turmas por mês com 200 vagas, mas o grande problema é o índice de reprovação. Neste ano, 2.400 pessoas procuraram o Detran-AM para fazer o curso especializado para a profissão de mototáxi, mas 900 foram reprovados porque não passaram nas provas ou porque abandonaram o curso”, alertou Feitoza durante a audiência.

O diretor-presidente garantiu que o Detran-AM está preparado para atender a demanda dos mototaxistas pelo curso e que estará trabalhando em parceria com a SMTU para contribuir no que for necessário.

Fotos: Karla Vieira