A Prefeitura de Manaus, por meio do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta, respons\u00e1vel legal pela pol\u00edtica de fomento, execu\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o cultural na capital amazonense, impetrou recurso contra a sua inabilita\u00e7\u00e3o no Edital de Chamamento P\u00fablico do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), n\u00ba 4\/2025.<\/p>\n\n\n\n
O presente edital prev\u00ea o investimento de R$ 300 milh\u00f5es, do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA\/Ancine) para todo o Brasil, e a decis\u00e3o preliminar da banca avaliadora do MinC deixa de fora a cidade de Manaus do pleito, por parte desses recursos para o fomento da categoria de audiovisual na capital amazonense, porque segundo a Comiss\u00e3o Avaliadora, o Concultura n\u00e3o se enquadraria como ente proponente nos termos do subitem 2.1.1 do edital.<\/p>\n\n\n\n
No recurso impetrado, o Concultura contesta a justificativa para a inabilita\u00e7\u00e3o, demonstrando que \u00e9, de fato e de direito, um \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta do munic\u00edpio de Manaus, respons\u00e1vel por implementar pol\u00edticas culturais e gerir o Fundo Municipal de Cultura (FMC), cuja legisla\u00e7\u00e3o municipal, por meio da Lei n\u00ba 710\/2003, estabelece que o FMC \u00e9 vinculado diretamente ao Poder Executivo, tendo o Concultura como \u00f3rg\u00e3o deliberativo, normativo e consultivo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a defesa no recurso, houve equ\u00edvoco de interpreta\u00e7\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o da banca avaliadora do MinC, que n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o a natureza jur\u00eddica do conselho e sua atua\u00e7\u00e3o direta na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas culturais como as j\u00e1 realizadas na gest\u00e3o dos editais Manaus Faz Cultura 2021 e 2022 e Lei Paulo Gustavo. O documento tamb\u00e9m destaca que o referido edital permite a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos recorrendo no prazo, e o fizemos devido ao entendimento de que o Concultura \u00e9 sim um \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta e, al\u00e9m disso, realizamos consulta ao MinC, que confirmou que os conselhos municipais podem ser proponentes. Estamos muito seguros do \u00eaxito do nosso recurso\u201d, finalizou o presidente do Concultura, Tony Medeiros.<\/p>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico de parceria<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em mais de 22 anos de exist\u00eancia, o Concultura \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que desenvolve e executa v\u00e1rios projetos culturais em parcerias, principalmente, com o Minist\u00e9rio da Cultura.<\/p>\n\n\n\n Lei Complementar n\u00ba 195, conhecida por Lei Paulo Gustavo: a capital amazonense recebeu R$ 17.634.820,05 para fomentar projetos culturais em Manaus.<\/p>\n\n\n\n Edital de chamamento p\u00fablico – Manaus Identidade Cultural – Audiovisual, com aporte no valor de R$ 11.710.000, contemplando 102 projetos no setor de audiovisual, no Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 004\/2023.<\/p>\n\n\n\n Manaus Identidade Cultural – Demais Linguagens, com aporte de R$ 4.319.000, contemplando 242 projetos em diversas categorias: artes visuais, teatro e circo, dan\u00e7a, m\u00fasica, literatura, cultura \u00e9tnica e cultura popular<\/p>\n\n\n\n O hist\u00f3rico dessa parceria entre o Minist\u00e9rio da Cultura e o \u00f3rg\u00e3o municipal de Cultura exp\u00f5e uma rela\u00e7\u00e3o prof\u00edcua e exitosa.<\/p>\n\n\n\n — — —<\/p>\n\n\n\n Texto \u2013<\/strong> Divulga\u00e7\u00e3o\/Concultura<\/p>\n\n\n\n Foto \u2013<\/strong> Arquivo\/Concultura<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":39,"featured_media":4970,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1219],"tags":[45,1775,11,1776,51],"acf":[],"yoast_head":"\n