A Prefeitura de Manaus deu in\u00edcio aos procedimentos para a estrutura\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Assessoramento de Previd\u00eancia Complementar (CAPC), a ser vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Planejamento e Gest\u00e3o (Semad), e ficar\u00e1 encarregado de acompanhar a gest\u00e3o dos planos de previd\u00eancia complementar, os resultados do plano de benef\u00edcios, recomendar a transfer\u00eancia de gerenciamento, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, conforme estabelece o Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC) criado pelo governo federal, em maio de 2001.<\/p>\n\n\n\n
A ades\u00e3o ao RPC \u00e9 facultativa e desvinculada do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) ou Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS). O objetivo \u00e9 oferecer uma prote\u00e7\u00e3o a mais ao trabalhador durante a aposentadoria, conforme explica o titular da Semad, Ebenezer Bezerra.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 uma seguran\u00e7a previdenci\u00e1ria adicional \u00e0quela que \u00e9 oferecida pela previd\u00eancia p\u00fablica, para a qual as contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores s\u00e3o obrigat\u00f3rias. O prefeito David Almeida autorizou a ades\u00e3o de Manaus a esse regime como forma de assegurar que nossos servidores possam ter um valor de benef\u00edcio justo, ap\u00f3s anos de trabalho e dedica\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio\u201d, destaca o gestor.<\/p>\n\n\n\n
O processo de institui\u00e7\u00e3o do regime, pela Prefeitura de Manaus, foi iniciado em julho de 2.021, com a publica\u00e7\u00e3o, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DOM), da Lei n\u00ba 2.759. Em janeiro de 2022, foi assinado o conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Viva Previd\u00eancia, entidade de previd\u00eancia complementar fechada, sem fins lucrativos e com autonomia patrimonial, administrativa e financeira.<\/p>\n\n\n\n
A etapa seguinte foi submeter \u00e0 an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. Com atua\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional, a Previc \u00e9 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das atividades das entidades fechadas de previd\u00eancia complementar e de execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas para o regime de previd\u00eancia complementar operado por estas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com as mudan\u00e7as na regra de pagamento dos proventos das aposentadorias, implementadas pela lei n\u00ba 2759\/21, desde junho de 2022, ficou mantida a regra de c\u00e1lculo baseada na apura\u00e7\u00e3o de 80% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, para os vencimentos de maior valor, o benef\u00edcio fica limitado ao \u201cteto\u201d do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, atualmente R$ 7.087,22, que poder\u00e1 ser acrescido do benef\u00edcio do Regime de Previd\u00eancia Complementar para quem fizer a ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A medida alcan\u00e7a a quem ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico a partir dessa data (6\/6\/2022). Quem j\u00e1 for servidor da prefeitura, em qualquer faixa salarial, tamb\u00e9m poder\u00e1 aderir ao RPC aumentando, dessa forma, o valor da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n O munic\u00edpio, na condi\u00e7\u00e3o de patrocinador, contribuir\u00e1 paritariamente com a forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio complementar do servidor, a que se refere o artigo 15 da lei n\u00ba 2759\/21.<\/p>\n\n\n\n No RPC, o benef\u00edcio de aposentadoria ser\u00e1 pago com base nas reservas acumuladas individualmente ao longo dos anos de contribui\u00e7\u00e3o, ou seja, o que o servidor contribuiu ao longo de sua vida profissional formar\u00e1 a poupan\u00e7a que ser\u00e1 utilizada no futuro para o pagamento de seu benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n \u2014 \u2014 \u2014<\/p>\n\n\n\n