O Fundo \u00danico de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Manaus (Manausprev) foi criado em 21 de julho de 2005, por meio da Lei no 870, com a finalidade de gerir o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Manaus, garantindo os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios aos segurados e dependentes do Sistema de Previd\u00eancia Municipal. Era uma institui\u00e7\u00e3o para administrativa, com natureza jur\u00eddica de servi\u00e7o social aut\u00f4nomo.<\/p>\n\n\n\n
Sucedeu o Instituto Municipal de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social (Impas), extinto devido a uma norma de abrang\u00eancia nacional, com o Governo Federal determinando que os servi\u00e7os previdenci\u00e1rios fossem realizados separadamente dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Com a extin\u00e7\u00e3o do Impas, a Prefeitura de Manaus criou \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos para a sa\u00fade e a previd\u00eancia do servidor.<\/p>\n\n\n\n
Funcionando como um ente de coopera\u00e7\u00e3o, esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontrava respaldo constitucional e nem atendia \u00e0s diretrizes do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, assim como do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Essa distor\u00e7\u00e3o foi corrigida pela Lei no 1.803, de 29 de novembro de 2013, que extinguiu o Manausprev e criou a Manaus Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Em 2013, foi criada a Manaus Previd\u00eancia pela autarquia pela Lei n\u00ba 1.803, de 29 de novembro de 2013, integrante da administra\u00e7\u00e3o indireta da Prefeitura de Manaus. \u00c9 dotada de personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico e de autonomia administrativa, cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria e patrimonial, com a finalidade de gerir o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Manaus (RPPS). Vincula-se, para fins de controle final\u00edstico, \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Controle Interno (Semef).<\/p>\n\n\n\n
Em 2019 a Manaus Previd\u00eancia passou a ser regida pela Lei N.o 2.419, de 29 de mar\u00e7o do mesmo ano. Essa Lei definiu a nova estrutura organizacional da Manaus Previd\u00eancia, estabeleceu novas atribui\u00e7\u00f5es de cargos, entre outras provid\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"parent":1050,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"templates\/turismo.php","meta":{"footnotes":""},"acf":[],"yoast_head":"\n