{"id":7329,"date":"2025-12-19T10:52:41","date_gmt":"2025-12-19T14:52:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/implurb\/prefeitura-licenciamento-implurb\/"},"modified":"2025-12-19T10:52:43","modified_gmt":"2025-12-19T14:52:43","slug":"prefeitura-licenciamento-implurb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/implurb\/prefeitura-licenciamento-implurb\/","title":{"rendered":"Licenciamento da Prefeitura de Manaus tem alta de 5% em CITs emitidas pelo Implurb"},"content":{"rendered":"\n

Com a marca de 2.421 documentos emitidos de janeiro a novembro deste ano, a Prefeitura de Manaus tem incremento de 5% no n\u00famero de Certid\u00f5es de Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (CIT) expedidas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), comparando com 2024 (2.314). Em toda a gest\u00e3o do prefeito David Almeida (janeiro de 2021 a novembro de 2025), foram emitidas 10.889 CITs. Em novembro, foram mais 190 certid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A certid\u00e3o n\u00e3o garante o direito de construir e n\u00e3o tem prazo de validade, sendo dividida em tr\u00eas tipos: de informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica geral; para uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo; e de informa\u00e7\u00e3o para uso do solo. Com base na Lei Complementar n\u00ba 003\/2014, do Plano Diretor de Manaus, no artigo 14, as informa\u00e7\u00f5es relativas ao uso e \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do solo ser\u00e3o \u201cfornecidas ao interessado que a solicitar, com a exata localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O processo de CIT \u00e9 baseado, principalmente, na localiza\u00e7\u00e3o do lote, sendo necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos como matr\u00edcula do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), croqui de localiza\u00e7\u00e3o e o endere\u00e7o correto. \u201cPara fazermos a an\u00e1lise \u00e9 preciso que o requerente deixe bem claro as atividades requisitadas, seguindo o padr\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o do Cnae, o Cadastro Nacional de Atividades Econ\u00f4micas. Quanto mais dados forem preenchidos, mais r\u00e1pida tamb\u00e9m \u00e9 a an\u00e1lise\u201d, explicou a engenheira e gerente de Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica da Diretoria de Opera\u00e7\u00f5es (Diop), Islane Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n

Indeferimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um problema bastante comum para indeferimentos das CITs ocorre quando o requerente faz uma solicita\u00e7\u00e3o de atividade n\u00e3o permitida para determinado local, por seu tipo, impacto ou porte; ou quando o local j\u00e1 tem um uso definido pela legisla\u00e7\u00e3o diferente do solicitado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAp\u00f3s o indeferimento inicial \u00e9 poss\u00edvel entrar com um recurso junto aos \u00f3rg\u00e3os deliberativos, como a CTPCU (Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Planejamento e Controle Urbano) e CMDU (Comiss\u00e3o Municipal de Desenvolvimento Urbano), que t\u00eam poder para apreciar exce\u00e7\u00f5es, a partir de nova an\u00e1lise e informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo requerente\u201d, afirmou a gerente.<\/p>\n\n\n\n

Para facilitar ainda mais a formaliza\u00e7\u00e3o de processos e acesso a servi\u00e7os de licenciamento da Prefeitura de Manaus, via Implurb, a Diop produziu um roteiro com o passo a passo, para requerentes que precisam da CIT, um dos instrumentos necess\u00e1rios para abertura de empresas ou mudan\u00e7a de atividade na cidade de Manaus.<\/p>\n\n\n\n

O documento informa ao cidad\u00e3o se determinado uso para setores urbanos \u00e9 permitido conforme tabelas e par\u00e2metros urban\u00edsticos no Plano Diretor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO objetivo da certid\u00e3o \u00e9 possibilitar expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento e entrada no pedido de licen\u00e7a ambiental. Tudo \u00e9 100% on-line pelo Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim)\u201d, explica a diretora de Opera\u00e7\u00f5es (Diop), Jeane Mota.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro passo \u00e9 acessar o site portalservicos.jucea.am.gov.br<\/a>. Para os casos em que n\u00e3o for poss\u00edvel obter a an\u00e1lise on-line, ou se o pedido for indeferido, o interessado pode formalizar um processo no Implurb pelo sistema de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Urbana (FU).<\/p>\n\n\n\n

Outras certid\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Existem tamb\u00e9m as Certid\u00f5es de Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica para Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, que trazem, al\u00e9m da informa\u00e7\u00e3o se o uso solicitado \u00e9 permitido, os par\u00e2metros legais exigidos para o local, tais como testada m\u00ednima para verticaliza\u00e7\u00e3o; n\u00famero de pavimentos m\u00e1ximo permitido; afastamentos exigidos; taxa de permeabiliza\u00e7\u00e3o m\u00ednima; vagas de estacionamento exigidas e Coeficiente de Aproveitamento M\u00e1ximo do Terreno (CAMT).<\/p>\n\n\n\n

E existe a Certid\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica em Geral, que informa os par\u00e2metros gerais de uso do solo especificados pela legisla\u00e7\u00e3o para o endere\u00e7o informado, sendo esta \u00e9 meramente informativa, para que o interessado saiba os usos permitidos para o endere\u00e7o de pesquisa.<\/p>\n\n\n\n

— — —<\/p>\n\n\n\n

Texto<\/strong> \u2013 Claudia do Valle \/ Implurb<\/p>\n\n\n\n

Fotos<\/strong> \u2013 Maxwell Oliveira\/ Implurb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":23,"featured_media":7330,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[2013,11,107,15],"acf":[],"yoast_head":"\nLicenciamento da Prefeitura de Manaus tem alta de 5% em CITs emitidas pelo Implurb<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Com a marca de 2.421 documentos emitidos de janeiro a novembro deste ano, a Prefeitura de Manaus tem incremento de 5% no n\u00famero de Certid\u00f5es de Informa\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (CIT) expedidas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), comparando com 2024 (2.314). Em toda a gest\u00e3o do prefeito David Almeida (janeiro de 2021 a novembro de 2025), foram emitidas 10.889 CITs. 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