{"id":6632,"date":"2025-09-04T11:40:40","date_gmt":"2025-09-04T15:40:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/implurb\/notificacao-multa-publicidade-irregular\/"},"modified":"2025-09-04T11:42:19","modified_gmt":"2025-09-04T15:42:19","slug":"notificacao-multa-publicidade-irregular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.manaus.am.gov.br\/implurb\/notificacao-multa-publicidade-irregular\/","title":{"rendered":"Artista local \u00e9 notificado e multado pela Prefeitura de Manaus por abuso de publicidade irregular com lambe-lambe"},"content":{"rendered":"\n
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), notificou e multou um artista local por publicidade irregular, devido a colagem de dezenas de lambe-lambes espalhados em v\u00e1rios espa\u00e7os da capital, desde muretas, \u00e1reas de dom\u00ednio p\u00fablico, mobili\u00e1rios urbanos, entre outros, ocasionando polui\u00e7\u00e3o visual e a viola\u00e7\u00e3o do Plano Diretor.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s levantamento feito pela Ger\u00eancia de Engenhos Publicit\u00e1rios (GEP), o artista teve o endere\u00e7o identificado na Ponta Negra, zona Oeste, e a Divis\u00e3o de Controle (Dicon) fez a notifica\u00e7\u00e3o e aplicou a infra\u00e7\u00e3o conforme o que disp\u00f5e o art. 69 do C\u00f3digo de Posturas de Manaus (lei complementar 005\/2014, no Cap\u00edtulo Engenhos Publicit\u00e1rios: \u00e9 \u201cexpressamente proibido a instala\u00e7\u00e3o de engenhos publicit\u00e1rios\u201d como cartazes, colagens e picha\u00e7\u00f5es em mobili\u00e1rios urbanos, muro, parede, tapume e fachadas comerciais).<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 enquadrar os lambe-lambes que, em enorme quantidade, al\u00e9m de faixas, cartazes e banners, aumentam a polui\u00e7\u00e3o visual na paisagem urbana. \u201c\u00c9 preciso deixar claro que a polui\u00e7\u00e3o visual \u00e9 uma ilegalidade, \u00e9 uma afronta ao C\u00f3digo de Posturas do nosso munic\u00edpio, que pode, inclusive, ser um crime ambiental, porque pichar patrim\u00f4nios, pichar viadutos, postes, afixar cartazes, isso traz toda uma polui\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. A equipe fez a notifica\u00e7\u00e3o e a multa ao artista e vamos seguir com as a\u00e7\u00f5es para fiscalizar, notificar e multar os autores e empresas que veiculam e produzem este tipo de conte\u00fado irregular\u201d, explicou o vice-presidente do Implurb, Ant\u00f4nio Peixoto.<\/p>\n\n\n\n
O vice-presidente lembrou ainda que as empresas produtoras de eventos tamb\u00e9m ser\u00e3o acionadas, em raz\u00e3o do uso da publicidade ilegal e que suja a capital. \u201c\u00c9 preciso atuar para evitar estas infra\u00e7\u00f5es para que possamos ter uma cidade minimamente ordenada e sem essa polui\u00e7\u00e3o visual\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Polui\u00e7\u00e3o visual<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A m\u00eddia publicit\u00e1ria, em excesso, acaba formando polui\u00e7\u00e3o visual, deixando cidades mais feias, especialmente com o uso de material gr\u00e1fico em papel e pl\u00e1stico, deteriorando a paisagem urbana.<\/p>\n\n\n\n
Empresas e pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que fazem publicidade irregular, em locais como postes, \u00e1rvores, logradouros p\u00fablicos, cal\u00e7adas, sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, pontes, viadutos, passarelas e outros espa\u00e7os similares, est\u00e3o sujeitas ainda a aplica\u00e7\u00e3o de multas pela infra\u00e7\u00e3o, variando de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Munic\u00edpio), R$ 581,48, at\u00e9 70 UFMs, R$ 10.175,90, conforme o C\u00f3digo de Posturas da cidade, a lei complementar 005\/2014. A UFM est\u00e1 em R$ 145,37.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarap\u00e9s e praias; postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas \u00e0 sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito; obras p\u00fablicas, como pontes, viadutos, passarelas, al\u00e9m de est\u00e1tuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; e no passeio p\u00fablico, salvo quando os mobili\u00e1rios urbanos s\u00e3o regulariz\u00e1veis e n\u00e3o prejudiquem a mobilidade urbana. A regulamenta\u00e7\u00e3o dos engenhos \u00e9 prevista no Plano Diretor, no C\u00f3digo de Posturas de Manaus (Lei 005\/2014).<\/p>\n\n\n\n
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