Com alta de 30% nos primeiros cinco meses do ano, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), fez o licenciamento de 322.594,80 metros quadrados de Habite-se na capital. Em maio, foram mais 55.886,43 metros quadrados licenciados pela autarquia. De janeiro a maio, s\u00e3o 302 certid\u00f5es de Habite-se emitidas, sendo 52 expedidas no m\u00eas passado, uma alta de 19% no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Em toda a gest\u00e3o do prefeito David Almeida, foram emitidas 3.121 certid\u00f5es de Habite-se, com o licenciamento de mais de 4,1 milh\u00f5es de metros quadrados em \u00e1rea, no per\u00edodo de janeiro de 2021 a maio de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Regulariza\u00e7\u00e3o e Habite-se \u00e9 o servi\u00e7o utilizado para as obras j\u00e1 constru\u00eddas sem licen\u00e7a e aprova\u00e7\u00e3o, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos crit\u00e9rios e par\u00e2metros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos trabalhando com metas e indicadores de efici\u00eancia para seguirmos sempre avan\u00e7ando, reduzindo a burocracia e aumentando a celeridade, dentro da legisla\u00e7\u00e3o, para atender as metas da gest\u00e3o David Almeida, como a de ser uma das melhores cidades para se fazer neg\u00f3cios no Brasil. Buscamos a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, o que se reflete em constru\u00e7\u00f5es regularizadas e que atendem a seguran\u00e7a de seus moradores, propriet\u00e1rios e empreendedores\u201d, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.<\/p>\n\n\n\n
C\u00f3digo de Obras<\/strong><\/p>\n\n\n\n O documento legal da certid\u00e3o de Habite-se consta no artigo 33, da Lei 673\/02, referente ao C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. A certid\u00e3o atesta que o im\u00f3vel foi constru\u00eddo de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exig\u00eancias estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o urbana em vigor. A lista com os documentos necess\u00e1rios para dar entrada em projetos e licen\u00e7as junto ao Implurb pode ser acessada no site do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Habite-se \u00e9 uma licen\u00e7a concedida pelo poder p\u00fablico municipal, atestando que determinada edifica\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda de acordo com as exig\u00eancias normativas municipais e tem a habita\u00e7\u00e3o autorizada do bem im\u00f3vel edificado.<\/p>\n\n\n\n A concess\u00e3o da certid\u00e3o de Habite-se implica no reconhecimento da prefeitura de que foram cumpridas todas as formalidades legais, desde o licenciamento at\u00e9 o cumprimento correto das restri\u00e7\u00f5es contidas no alvar\u00e1 inicial. Enquanto o in\u00edcio da obra tem sua autoriza\u00e7\u00e3o legal a partir do alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o, sua conclus\u00e3o ser\u00e1 atestada pela emiss\u00e3o da certid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com o Habite-se, o propriet\u00e1rio tem a garantia de que a constru\u00e7\u00e3o seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os par\u00e2metros legais da legisla\u00e7\u00e3o e normas t\u00e9cnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, preven\u00e7\u00e3o de combate a inc\u00eandio, esgotamento sanit\u00e1rio, seguran\u00e7a, ocupa\u00e7\u00e3o do lote, \u00e1rea constru\u00edda, integridade f\u00edsica e estrutural, entre outros itens.<\/p>\n\n\n\n Regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Habite-se \u00e9 essencial para a regulariza\u00e7\u00e3o do bem edificado e registro junto ao cart\u00f3rio de im\u00f3veis. Ele \u00e9 exigido por bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras para quem busca financiamento do seu im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n O documento \u00e9 imprescind\u00edvel, junto com a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos, emitida pelo INSS, para averba\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o perante o Registro Geral de Im\u00f3veis. Im\u00f3veis sem a certid\u00e3o perdem valor na hora da venda, pois est\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de irregulares perante a prefeitura. O im\u00f3vel sem o documento tamb\u00e9m fica inviabilizado de ser doado ou inclu\u00eddo em heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n — — —<\/p>\n\n\n\n Texto<\/strong> \u2013 Claudia do Valle\/ Implurb<\/p>\n\n\n\n Fotos<\/strong> – Maxwell Oliveira\/ Implurb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":23,"featured_media":6236,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[1806,397,106,11,15],"acf":[],"yoast_head":"\n