A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), come\u00e7ou, nesta segunda-feira, 23\/6, a notificar moradores do conjunto residencial Viver Melhor 3, na zona Norte, a realizarem demoli\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias, no prazo de 10 dias, para retirar diversas ocupa\u00e7\u00f5es irregulares em \u00e1reas p\u00fablicas como cal\u00e7adas, espa\u00e7os comuns e logradouros.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o cumpre senten\u00e7a condenat\u00f3ria de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Amazonas. Foram feitas 29 notifica\u00e7\u00f5es no primeiro dia e o trabalho vai continuar nesta ter\u00e7a-feira, 24\/6, at\u00e9 que todos os residentes sejam notificados para fazer as demoli\u00e7\u00f5es de estruturas constru\u00eddas, como garagens cobertas, boxes de metal e de alvenaria, avan\u00e7os e similares constru\u00eddos \u00e0 revelia da legisla\u00e7\u00e3o urbana, ocupando \u00e1reas p\u00fablicas como se fossem bens privados.<\/p>\n\n\n\n
Neste primeiro dia da a\u00e7\u00e3o, foram encontradas situa\u00e7\u00f5es como andares, varandas e extens\u00f5es dos apartamentos, constru\u00eddos \u00e0 revelia do projeto original. Junto com as notifica\u00e7\u00f5es, os moradores est\u00e3o recebendo uma comunica\u00e7\u00e3o, com as informa\u00e7\u00f5es da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do Implurb, equipes da Guarda Municipal e da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), da Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Semseg), tamb\u00e9m atuaram durante a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Demoli\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n A demoli\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea \u00e9 o melhor para as situa\u00e7\u00f5es de desconformidades encontradas no conjunto, na qual o propriet\u00e1rio faz a retirada dos avan\u00e7os e n\u00e3o gera \u00f4nus ao poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n A gerente da Divis\u00e3o do Controle do Implurb (Dicon), arquiteta e urbanista Maria Aparecida Froz, lembra que casos semelhantes foram fiscalizados e passaram por demoli\u00e7\u00e3o administrativa nos anos de 2015 a 2023, quando a prefeitura fez demoli\u00e7\u00f5es semelhantes, tamb\u00e9m cumprindo senten\u00e7a judicial, nos conjuntos Yael, Ayapu\u00e1, Cidade Jardim, Jo\u00e3o Bosco e Eldorado, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o simples, mas entendemos a necessidade de se cumprir a senten\u00e7a judicial. Muitas edifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o constru\u00eddas n\u00e3o apenas descaracterizando o conjunto, mas comprometendo a seguran\u00e7a, com avan\u00e7os e obras em andares. Al\u00e9m da ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas, como cal\u00e7adas e passeios\u201d, explicou Cidinha.<\/p>\n\n\n\n Administrativa<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em caso de n\u00e3o cumprimento da demoli\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, a prefeitura ter\u00e1 que realizar a demoli\u00e7\u00e3o administrativa para recuperar as \u00e1reas p\u00fablicas do conjunto. Conforme decis\u00e3o judicial, a senten\u00e7a visa permitir o tr\u00e2nsito regular de pessoas e o estacionamento de ve\u00edculos em suas respectivas vagas, \u201csob pena de ado\u00e7\u00e3o de medidas coercitivas para assegurar a efetividade desta decis\u00e3o\u201d. Nenhuma das estruturas f\u00edsicas constru\u00eddas est\u00e3o no projeto original do residencial.<\/p>\n\n\n\n \u201cFoi uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas (MP-AM), que acionou a justi\u00e7a em desfavor do munic\u00edpio. Agora \u00e9 uma decis\u00e3o de cumprimento de senten\u00e7a. Fizemos a reuni\u00e3o com a nossa equipe para montar a opera\u00e7\u00e3o que visa retirar constru\u00e7\u00f5es irregulares e feitas por particulares em \u00e1reas p\u00fablicas e \u00e1reas comuns a todos no conjunto. Nenhuma das \u00e1reas \u00e9 pass\u00edvel de regulariza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o vice-presidente do Implurb, Ant\u00f4nio Peixoto.<\/p>\n\n\n\n Para Peixoto, \u00e9 importante que a popula\u00e7\u00e3o entenda n\u00e3o ser poss\u00edvel ocupar espa\u00e7os p\u00fablicos, como cal\u00e7adas e at\u00e9 mesmo vias, com constru\u00e7\u00f5es privadas, tomando para si \u00e1reas que n\u00e3o s\u00e3o privadas, mas de uso geral, para todos. \u201cVamos fazer a primeira notifica\u00e7\u00e3o e a gente espera que eles possam cumprir voluntariamente\u00a0essa demoli\u00e7\u00e3o e retirada. \u00c9 importante que todos compreendam a necessidade da demoli\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de estruturas constru\u00eddas ao arrepio da lei. A prefeitura reitera o seu compromisso de atuar em prol do direito coletivo\u201d, concluiu.\u00a0<\/p>\n\n\n\n\n\n — — —<\/p>\n\n\n\n