Al\u00e9m do ineditismo da automa\u00e7\u00e3o para o licenciamento urban\u00edstico que poder\u00e1 ser feito em horas, a Prefeitura de Manaus acaba de regulamentar o desconto de 20% para projetos licenciados no novo Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o Mais F\u00e1cil (ACMF), a partir do decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida. O alvar\u00e1 est\u00e1 em fase de conclus\u00e3o de testes com uso de software espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n
O decreto regulamenta o par\u00e1grafo \u00a72\u00ba, art. 5, da lei complementar 20\/2022, que instituiu o procedimento de licenciamento urban\u00edstico na modalidade autodeclarat\u00f3ria, para obras de at\u00e9 750 metros quadrados, de baixo impacto, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, os requerentes poder\u00e3o ter a concess\u00e3o de descontos de 20% sobre as taxas na emiss\u00e3o do alvar\u00e1 por meio do novo sistema. Vale ressaltar que os descontos ser\u00e3o concedidos exclusivamente para os pagamentos em parcela \u00fanica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO desconto de 20% \u00e9 para pagamento \u00e0 vista dentro do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o Mais F\u00e1cil, regulamentado pelo decreto, que ser\u00e1 aplicado para projetos de licenciamento at\u00e9 750 metros quadrados e at\u00e9 quatro pavimentos, para atividades tipo 1 e 2, residencial, comercial, industrial e servi\u00e7o. \u00c9 uma nova din\u00e2mica que a prefeitura, via Implurb, est\u00e1 proporcionando para Manaus, criando mais agilidade e mais economia para quem licenciar seus empreendimentos\u201d, explicou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o teve parecer favor\u00e1vel da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM) para fomentar e facilitar o licenciamento das obras, a fim de que a capital se desenvolva urbanisticamente com respeito ao ordenamento legal previsto no Plano Diretor e nas suas leis correlatas.<\/p>\n\n\n\n
O modo autodeclarat\u00f3rio do ACMF visa permitir a emiss\u00e3o imediata e de forma on-line do documento, atendidas as solicita\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o e preenchimento das informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias. Sendo deferido o pedido, ele seguir\u00e1 para emiss\u00e3o de boleto de pagamento autom\u00e1tico e a expedi\u00e7\u00e3o do documento. Todo o servi\u00e7o ser\u00e1 automatizado e com uso de Intelig\u00eancia Artificial.<\/p>\n\n\n\n
Lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n Projetos de constru\u00e7\u00e3o unifamiliar, multifamiliar e de edifica\u00e7\u00f5es de uso comercial, servi\u00e7o, industrial ou misto, enquadrados nas atividades de baixo impacto 1 e 2, at\u00e9 750 metros quadrados e com no m\u00e1ximo quatro pavimentos, s\u00e3o as obras que ser\u00e3o beneficiadas pelo ACMF. O prazo m\u00e1ximo de validade do alvar\u00e1 ser\u00e1 de cinco anos, a crit\u00e9rio do interessado, sendo o prazo m\u00ednimo de seis meses. <\/p>\n\n\n\n Com o novo alvar\u00e1, os requerentes poder\u00e3o ter a emiss\u00e3o imediata e on-line do documento, sendo emitido diretamente no site do Implurb quando estiver implantado. Conforme par\u00e2metros do Implurb, 52% dos processos que tramitam no \u00f3rg\u00e3o hoje e que podem levar at\u00e9 60 dias para aprova\u00e7\u00e3o, cumprindo os prazos previstos no Plano Diretor, se encaixam no perfil do Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o Mais F\u00e1cil.<\/p>\n\n\n\n Licen\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n O alvar\u00e1 compreende a licen\u00e7a urban\u00edstica para a implanta\u00e7\u00e3o de obras em Manaus e ser\u00e1 emitido diretamente no site do instituto. No modelo de autodeclara\u00e7\u00e3o a responsabilidade \u00e9 do profissional legalmente habilitado nos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea-AM), e de Arquitetura (CAU-AM), al\u00e9m do Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Industriais (CFT), este \u00faltimo para t\u00e9cnicos em edifica\u00e7\u00f5es e t\u00e9cnicos em constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n Reformas que n\u00e3o contemplem altera\u00e7\u00e3o de uso podem entrar no ACMF. As edifica\u00e7\u00f5es precisam ser dispens\u00e1veis de licenciamento ambiental e de aprova\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros, assim como de autoriza\u00e7\u00e3o ou consulta ao Comando Militar da Aeron\u00e1utica (Comaer). Im\u00f3veis tombados ou em processo de tombamento, bem com os listados como de interesse de preserva\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica n\u00e3o se encaixam no perfil para emiss\u00e3o do novo alvar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n Sistema<\/strong><\/p>\n\n\n\n Avan\u00e7ando no sistema on-line, autodeclarat\u00f3rio e de linguagem f\u00e1cil, o requerente e usu\u00e1rios v\u00e3o fazer o acesso e declarar os par\u00e2metros. O sistema far\u00e1 a leitura, comparando com os dados urbanos e do Plano Diretor, e verificar se atende ou n\u00e3o \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n — — —<\/p>\n\n\n\n Texto<\/strong> \u2013 Claudia do Valle \/ Implurb<\/p>\n\n\n\n Foto<\/strong>\u00a0\u2013 Phill Limma \/ Semcom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":39,"featured_media":3251,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[908,238,909,910,11,15],"acf":[],"yoast_head":"\n