Nos primeiros 75 dias do ano, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) registrou um aumento de 180% no n\u00famero de demoli\u00e7\u00f5es de obstru\u00e7\u00f5es em logradouro p\u00fablico, comparado ao mesmo per\u00edodo de 2016. O aumento se deve a intensifica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de ordenamento urbano em conjuntos residenciais e ao trabalho de orienta\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o de como manter as cal\u00e7adas p\u00fablicas acess\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Entre as notifica\u00e7\u00f5es, houve um incremento de 19,7% e aumentou tamb\u00e9m o n\u00famero de multas aplicadas no per\u00edodo de 2 de janeiro a 17 de mar\u00e7o, em 16,6%.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Implurb est\u00e1 diariamente nas ruas, atuando na fiscaliza\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas, atendendo den\u00fancias e casos que atentem contra o direito de ir e vir com seguran\u00e7a\u201d, explica o presidente do Implurb, Cl\u00e1udio Guenka. Ele destaca que a Prefeitura de Manaus estabelece o di\u00e1logo como principal forma de solu\u00e7\u00e3o dos problemas, mas que os abusos t\u00eam que ser coibidos sob pena de a popula\u00e7\u00e3o ficar \u00e0 merc\u00ea de riscos e ilegalidades. Guenka explica ainda que o Implurb trabalha a conscientiza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os para melhorar os passeios evitando invas\u00f5es de espa\u00e7os e deixando-os livres de obst\u00e1culos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTamb\u00e9m estamos definindo pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo para que Manaus possa ter cal\u00e7adas acess\u00edveis, com piso no padr\u00e3o, que pode ser o mais simples, em cimento e concreto. As cal\u00e7adas n\u00e3o s\u00e3o extens\u00e3o de resid\u00eancias, com\u00e9rcios. Elas s\u00e3o p\u00fablicas, de todos\u201d, ressaltou o presidente do Implurb, engenheiro Cl\u00e1udio Guenka.<\/p>\n\n\n\n
Irregularidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dois casos est\u00e3o entre os que mais chamaram aten\u00e7\u00e3o nesta semana, em raz\u00e3o da apropria\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico. Em Adrian\u00f3polis, um restaurante e bar foi notificado, embargado e multado por realizar a obra de uma varanda avan\u00e7ando em cima do passeio p\u00fablico, n\u00e3o sendo pass\u00edvel de regulariza\u00e7\u00e3o. Na via em quest\u00e3o, conforme o alinhamento e a caixa vi\u00e1ria, a cal\u00e7ada deve ter 3 metros.<\/p>\n\n\n\n A obra que estava em execu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi autuada por estar sem projeto aprovado, tendo apenas um pedido para realiza\u00e7\u00e3o de reforma interna. O propriet\u00e1rio compareceu ao Implurb e foi recomendado a realizar, voluntariamente, a remo\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o, sob pena de outras san\u00e7\u00f5es administrativas.<\/p>\n\n\n\n O segundo caso foi denunciado ao Implurb na Pra\u00e7a 14, na rua Visconde de Porto Alegre, onde um dono de um com\u00e9rcio construiu uma cal\u00e7ada sob a via p\u00fablica, expandindo o espa\u00e7o para que pudesse colocar mesas e cadeiras. Ele foi notificado pela irregularidade e precisa recompor imediatamente o asfalto na \u00e1rea depredada, sob pena se outras penalidades administrativas. Nesta segunda-feira, 20, os fiscais voltar\u00e3o aos endere\u00e7os para acompanhar as a\u00e7\u00f5es realizadas pelos propriet\u00e1rios em atendimento \u00e0s notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Disk Ordem do Implurb, que funciona para receber den\u00fancias, atende no 161, em hor\u00e1rio comercial, ou no (92) 3625-5340. S\u00f3 o Disk Ordem, em 2016, recebeu 672 den\u00fancias relacionadas \u00e0 infra\u00e7\u00e3o, do total de 1.878, equivalente a 35,7% das demandas recebidas.<\/p>\n\n\n\n O que diz a lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n As cal\u00e7adas, passeios e logradouros p\u00fablicos, pelo Plano Diretor, devem ser mantidos em bom estado pelo propriet\u00e1rio do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o tr\u00e2nsito de pedestres e cadeirantes. O art. 36 do C\u00f3digo de Postura, par\u00e1grafo \u00fanico, informa que \u201ccabe ao propriet\u00e1rio realizar as obras necess\u00e1rias ao cal\u00e7amento e conserva\u00e7\u00e3o do passeio\u201d correspondente ao im\u00f3vel. \u201c\u00c9 dever do cidad\u00e3o cooperar com a Prefeitura na conserva\u00e7\u00e3o e limpeza, porque a cal\u00e7ada \u00e9 um bem de todos, n\u00e3o \u00e9 uma propriedade privada\u201d, explica a chefe da Dicon, Maria Aparecida Froz.<\/p>\n\n\n\n C\u00f3digo de Posturas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o C\u00f3digo de Posturas de Manaus, nenhuma via pode ser obstru\u00edda por nenhum modo sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Prefeitura, quando a legisla\u00e7\u00e3o permite. Os fiscais recebem a den\u00fancia ou quando est\u00e3o em rota pela cidade tamb\u00e9m costumam fazer o estudo das situa\u00e7\u00f5es encontradas. Nos casos de irregularidade, o propriet\u00e1rio \u00e9 notificado e no caso de descumprimento, o respons\u00e1vel estar\u00e1 sujeito a outras san\u00e7\u00f5es previstas em lei, como aplica\u00e7\u00e3o de multas, apreens\u00f5es e at\u00e9 mesmo demoli\u00e7\u00e3o. As demoli\u00e7\u00f5es mais comuns s\u00e3o de muretas, muros, degraus e obst\u00e1culos constru\u00eddos no passeio, que impedem o tr\u00e2nsito livre de pessoas.<\/p>\n\n\n\n O art.38 do C\u00f3digo de Posturas estabelece que os \u201clogradouros p\u00fablicos dever\u00e3o atender \u00e0s normas gerais e crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a promo\u00e7\u00e3o de acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida\u201d. Os passeios devem ser livres de qualquer entrave, ou obst\u00e1culo, fixo ou remov\u00edvel, que limite ou impe\u00e7a o acesso, a liberdade de movimento e a circula\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a das pessoas, disponibilizando uma faixa livre com largura m\u00ednima de 1,50 metro. Tamb\u00e9m \u00e9 proibido o uso do logradouro para a opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[173],"tags":[881,863,876,882,883],"acf":[],"yoast_head":"\n