Est\u00e1 chegando ao fim o prazo para os contribuintes com d\u00edvidas de taxas referentes a engenhos publicit\u00e1rios, alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o e licenciamentos urbanos aderirem aos descontos do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Munic\u00edpio de Manaus (Refis Municipal).<\/p>\n\n\n\n
Quem tem d\u00edvidas junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) pode quitar seus d\u00e9bitos com descontos sobre juros e multas. O Implurb aderiu \u00e0 terceira edi\u00e7\u00e3o do Refis Municipal, oferecendo facilidades ao cidad\u00e3o (pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica). Para realizar esse procedimento, \u00e9 necess\u00e1rio comparecer diretamente no Implurb, no pr\u00e9dio anexo a prefeitura, bairro da Compensa at\u00e9 o dia 31 de agosto.<\/p>\n\n\n\n
Pelo Refis, o contribuinte que tem d\u00e9bitos com o Implurb pode procurar a Ger\u00eancia de C\u00e1lculo (GCA), em hor\u00e1rio comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 17h, para liquidar o d\u00e9bito \u00e0 vista, em moeda corrente, ou negoci\u00e1-lo em at\u00e9 36 parcelas mensais.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m podem quitar d\u00e9bitos quem estiver com pend\u00eancias nos pagamentos de servi\u00e7os como altera\u00e7\u00e3o do uso do solo e direito de construir, regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es, com\u00e9rcio em via p\u00fablica e vistoria de edifica\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o taxas de compet\u00eancia do Implurb.<\/p>\n\n\n\n
No caso de pagamento \u00e0 vista haver\u00e1 abatimento de 100% dos juros e multa acumulados, cabendo ao contribuinte pagar somente o valor do d\u00e9bito inicial.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o entram no Refis d\u00e9bitos decorrentes de medidas compensat\u00f3rias, equipamentos comunit\u00e1rios e autos de infra\u00e7\u00e3o decorrentes das a\u00e7\u00f5es fiscais urbanas. O programa chega ao fim no dia 31 de agosto.<\/p>\n\n\n\n
Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos ser\u00e1 menor, de acordo com a quantidade de parcelas: 80% para pagamento de duas a tr\u00eas parcelas, 70% para quatro a seis parcelas, 60%, para sete a 12 parcelas, 50% para 13 a 24 parcelas e 40 % para 25 a 36 parcelas. O programa caber\u00e1 apenas aos d\u00e9bitos fiscais registrados at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2016. Mais informa\u00e7\u00f5es pelo telefone (92) 3625-5020<\/p>\n\n\n\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb): (92) 3625-6287<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[688],"tags":[833,824,789,261],"acf":[],"yoast_head":"\n