Mais 439 pe\u00e7as t\u00e9cnicas est\u00e3o prontas para envio aos servi\u00e7os cartoriais, dentro do programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da Prefeitura de Manaus, atendendo aos moradores da comunidade Coliseu 1, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste. Ap\u00f3s a an\u00e1lise do cart\u00f3rio, ser\u00e3o expedidos os registros de im\u00f3vel definitivos dos lotes.<\/p>\n\n\n\n
Outros 3.280 lotes distribu\u00eddos no Coliseu 1, 2 e 3 est\u00e3o em processo de valida\u00e7\u00e3o e mais 2.759 passam por a\u00e7\u00f5es de selagem e de cadastro social dos benefici\u00e1rios na regi\u00e3o Sul do Coliseu 1 e das comunidades Santa In\u00eas e Mariele. As valida\u00e7\u00f5es ocorrem ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica da Defesa Civil do munic\u00edpio relacionadas a \u00e1reas de risco na regi\u00e3o, que foi ocupada, desordenadamente, no passado e, hoje, tem estrutura consolidada.<\/p>\n\n\n\n
As comunidades recebem processo para Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb), dentro do programa lan\u00e7ado pelo prefeito David Almeida, com trabalhos coordenados pela Vice-Presid\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios (Vpreshaf), atendendo toda a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Foram realizados todos os levantamentos cadastrais da \u00e1rea e est\u00e3o em processo os do Santa In\u00eas e Mariele. Na conclus\u00e3o dos servi\u00e7os de regulariza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o feitas as poligonais do territ\u00f3rio, com detalhamento de \u00e1reas ambientais, as de risco, de preserva\u00e7\u00e3o permanente, cursos d\u2019\u00e1gua e toda a urbaniza\u00e7\u00e3o realizada, cruzando com os mapas da ocupa\u00e7\u00e3o. Todo o material t\u00e9cnico \u00e9 encaminhado para parecer, vistoria, verifica\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o pela Defesa Civil e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).<\/p>\n\n\n\n
Todos os lotes delimitados t\u00eam uma tabela que mostra seus dados, que v\u00e3o ser inseridos nos memoriais descritivos individualizados, com as coordenadas geogr\u00e1ficas. Os benefici\u00e1rios s\u00e3o validados, assim como seus documentos, atendendo toda a lei do Reurb, seguindo as regras, inclusive, quanto ao tamanho da ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cParticipam do processo apenas pessoas que provaram a posse da \u00e1rea antes de 2016. E, a prefeitura define uma \u00e1rea m\u00ednima de tamanho de lote, de 70 metros quadrados, dentro do planejamento urbano para ocupa\u00e7\u00f5es de interesse social\u201d, explicou o vice-presidente da Vpreshaf, Renato Queiroz.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria serve para compatibilizar o registro de im\u00f3veis com a realidade, com a vida de milhares de pessoas que moram muitas vezes h\u00e1 d\u00e9cadas em um bairro ou comunidade e n\u00e3o t\u00eam a seguran\u00e7a jur\u00eddica. O produto final da Reurb \u00e9 um direito real registrado no cart\u00f3rio de im\u00f3veis, garantindo a seguran\u00e7a na propriedade para o morador do im\u00f3vel regularizado\u201d, explica o vice-presidente Renato Queiroz.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos levantamentos em campo, s\u00e3o feitos os diagn\u00f3sticos sobre o hist\u00f3rico fundi\u00e1rio da comunidade, a fim de conferir a seguran\u00e7a jur\u00eddica para atender a lei.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 o conjunto de medidas jur\u00eddicas, urban\u00edsticas, ambientais e sociais que visam \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de assentamentos irregulares e \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social \u00e0 moradia, o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465\/2017 e a Lei Municipal 2.492\/2019.<\/p>\n\n\n\n — — —<\/p>\n\n\n\n Texto<\/strong> \u2013 Claudia do Valle \/ Implurb<\/p>\n\n\n\n Fotos<\/strong> \u2013 Divulga\u00e7\u00e3o \/ Implurb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":23,"featured_media":201,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[61,11,62,15,63,64],"acf":[],"yoast_head":"\n