A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) do Amazonas embargaram uma obra irregular e sem licen\u00e7a, na avenida Joaquim Nabuco, n\u00ba 205, Centro, dentro da poligonal do centro hist\u00f3rico, sendo uma unidade de preserva\u00e7\u00e3o de interesse de 2\u00b0 grau, conforme o decreto municipal 7.176\/04.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s uma den\u00fancia nas redes sociais, a Ger\u00eancia de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico (GPH) acionou a fiscaliza\u00e7\u00e3o, que foi ao local e constatou a irregularidade desde o \u00faltimo domingo, 23\/7, em a\u00e7\u00e3o realizada pelo plant\u00e3o fiscal da autarquia.<\/p>\n\n\n\n
Na segunda e ter\u00e7a-feira, dias 26 e 25\/7, os \u00f3rg\u00e3os realizaram novas a\u00e7\u00f5es fiscais, resultando no embargo, uma vez que o propriet\u00e1rio n\u00e3o atendeu as primeiras notifica\u00e7\u00f5es de interdi\u00e7\u00e3o, para que a constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o avance sem a devida regulariza\u00e7\u00e3o. O embargo do Iphan tem como base o art. 18 do decreto-lei 25\/1937, al\u00e9m da portaria 187\/2010, que regulamenta a fiscaliza\u00e7\u00e3o de bens tombados e respectivas \u00e1reas de entorno.<\/p>\n\n\n\n
O propriet\u00e1rio dever\u00e1 permanecer com a obra paralisada at\u00e9 sua devida regulariza\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os de licenciamento, al\u00e9m de manter o logradouro p\u00fablico sem obstru\u00e7\u00e3o com material da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No caso de n\u00e3o atendimento de notifica\u00e7\u00f5es e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e do n\u00e3o licenciamento, a autarquia seguir\u00e1 com as a\u00e7\u00f5es fiscais, incluindo multas e outras. Para garantir o ordenamento p\u00fablico, o instituto usa o Plano Diretor e o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es de Manaus, a Lei Complementar 003\/2014.<\/p>\n\n\n\n
Para a arquiteta e urbanista Melissa Toledo, gerente de Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, o licenciamento para obras \u00e9 imprescind\u00edvel, que deve atender orienta\u00e7\u00f5es do Plano Diretor e as normativas patrimoniais, no caso do centro hist\u00f3rico, as estabelecidas para o pol\u00edgono de preserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Melissa explica que quando se fala de licenciar um im\u00f3vel de interesse hist\u00f3rico se fala de normativas e orienta\u00e7\u00f5es em prol da preserva\u00e7\u00e3o daquela edifica\u00e7\u00e3o. \u201cSignifica que aquele bem constru\u00eddo tem um conjunto de orienta\u00e7\u00f5es para preservar a sua tipologia, a sua identidade arquitet\u00f4nica, do que foi preservado ou que ali ainda \u00e9 existente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico edificado \u00e9 todo objeto arquitet\u00f4nico constru\u00eddo e que seja um testemunho cultural de uma evolu\u00e7\u00e3o, de um fragmento e de uma temporalidade da cidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 o reconhecimento da import\u00e2ncia do valor cultural de um bem nas esferas municipal, estadual e federal. S\u00e3o as edifica\u00e7\u00f5es arquitet\u00f4nicas que abrem portas para a valoriza\u00e7\u00e3o da nossa cidade. S\u00e3o os registros de acontecimentos de uma \u00e9poca, de transforma\u00e7\u00e3o urbana, um testemunho de uma tipologia que tem t\u00e9cnicas construtivas, que tem ornatos. \u00c9 uma refer\u00eancia cultural para outras gera\u00e7\u00f5es e \u00e9 fundamental que a gente preserve\u201d, explicou a gerente.<\/p>\n\n\n\n
Melissa Toledo chama aten\u00e7\u00e3o que a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 um importante guardi\u00e3o do patrim\u00f4nio, podendo fazer den\u00fancias em benef\u00edcio da preserva\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia do referencial cultural.<\/p>\n\n\n\n