A obstru\u00e7\u00e3o dos logradouros p\u00fablicos continua ocupando o segundo lugar em a\u00e7\u00f5es fiscais da Divis\u00e3o de Controle (Dicon) do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) em 2017. At\u00e9 o dia 31 de janeiro, foram feitas 68 notifica\u00e7\u00f5es, o equivalente a 25% do total de 268 realizadas no per\u00edodo. Tamb\u00e9m foram aplicadas 19 multas, 1 embargo e feitas 5 demoli\u00e7\u00f5es para desocupa\u00e7\u00e3o de passeios.<\/p>\n\n\n\n
Comparando com 2016, o m\u00eas de janeiro, houve um aumento de 51% no total de notifica\u00e7\u00f5es: ano passado foram 45 no primeiro m\u00eas do ano. O valor da multa para a infra\u00e7\u00e3o pode variar de R$ 99,84 (1 UFM) a R$ 399,36 (4 UFMs), dobrando ainda em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Para ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o com campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e de mudan\u00e7a de comportamento, foi criada a cartilha da \u201cCal\u00e7ada Legal\u201d, com conte\u00fado bem did\u00e1tico e explicando, com exemplos na cidade, o que \u00e9 certo e errado no cuidado e no uso do passeio p\u00fablico. Ela traz ainda informa\u00e7\u00f5es sobre como construir uma cal\u00e7ada, qual melhor material e o que n\u00e3o usar na constru\u00e7\u00e3o ou reforma. <\/p>\n\n\n\n
O material visa informar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre os direitos e deveres em rela\u00e7\u00e3o ao logradouro p\u00fablico, e explicar como manter, conservar e construir uma cal\u00e7ada nos padr\u00f5es universais e de acessibilidade, onde se possa andar com seguran\u00e7a e sem obst\u00e1culos. Paralelamente \u00e0 cartilha, ser\u00e1 lan\u00e7ada uma ampla campanha educativa e publicit\u00e1ria pela Prefeitura de Manaus.<\/p>\n\n\n\n
A cartilha lan\u00e7ada virtualmente agora nasceu ap\u00f3s v\u00e1rias reuni\u00f5es, no ano passado, sobre o tema, promovidas em parceria e com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-AM), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Implurb, Prefeitura de Manaus, Sindicato das Ind\u00fastrias da Constru\u00e7\u00e3o Civil (Sinduscon) e Rede Amaz\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
Os fiscais de postura de Manaus encontram, nas notifica\u00e7\u00f5es nas ruas, todo tipo de irregularidade, desde as obstru\u00e7\u00f5es com material de constru\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o com expositores de lojas, pequenas constru\u00e7\u00f5es, e at\u00e9 mesmo obras inteiras e invas\u00f5es instaladas em logradouros, onde o acesso deveria ser p\u00fablico, mas acaba apropriado por particulares.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Implurb atua diuturnamente na fiscaliza\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas, atendendo den\u00fancias, o que j\u00e1 faz parte da nossa rotina no \u00f3rg\u00e3o. Com a cartilha e a campanha, buscamos novas formas de instruir a popula\u00e7\u00e3o e definir pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo para que Manaus possa ter melhores cal\u00e7adas, com piso no padr\u00e3o, que pode ser o mais simples, em cimento e concreto. E infelizmente temos quest\u00f5es culturais, de muitos tomarem as cal\u00e7adas como extens\u00e3o de suas resid\u00eancias, com\u00e9rcios\u201d, ressaltou o presidente do Implurb, engenheiro Cl\u00e1udio Guenka.<\/p>\n\n\n\n
O Disque Ordem do Implurb, que funciona para receber den\u00fancias, atende no 161, em hor\u00e1rio comercial, ou no (92) 3625-5340. S\u00f3 o Disk Ordem, em 2016, recebeu 672 den\u00fancias relacionadas \u00e0 infra\u00e7\u00e3o, do total de 1.878, equivalente a 35,7% das demandas recebidas.<\/p>\n\n\n\n
As cal\u00e7adas, passeios e logradouros p\u00fablicos, pelo Plano Diretor, devem ser mantidos em bom estado pelo propriet\u00e1rio do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o tr\u00e2nsito de pedestres e cadeirantes. O art. 36 do C\u00f3digo de Postura, par\u00e1grafo \u00fanico, informa que \u201ccabe ao propriet\u00e1rio realizar as obras necess\u00e1rias ao cal\u00e7amento e conserva\u00e7\u00e3o do passeio\u201d correspondente ao im\u00f3vel. \u201c\u00c9 dever do cidad\u00e3o cooperar com a Prefeitura na conserva\u00e7\u00e3o e limpeza, porque a cal\u00e7ada \u00e9 um bem de todos, n\u00e3o \u00e9 uma propriedade privada\u201d, explica a chefe da Dicon, Maria Aparecida Froz.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o C\u00f3digo de Posturas de Manaus, nenhuma via pode ser obstru\u00edda por nenhum modo sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Prefeitura, quando a legisla\u00e7\u00e3o permite. Os fiscais recebem a den\u00fancia ou quando est\u00e3o em rota pela cidade tamb\u00e9m costumam fazer o estudo das situa\u00e7\u00f5es encontradas. Nos casos de irregularidade, o propriet\u00e1rio \u00e9 notificado e no caso de descumprimento, o respons\u00e1vel estar\u00e1 sujeito a outras san\u00e7\u00f5es previstas em lei, como aplica\u00e7\u00e3o de multas, apreens\u00f5es e at\u00e9 mesmo demoli\u00e7\u00e3o. As demoli\u00e7\u00f5es mais comuns s\u00e3o de muretas, muros, degraus e obst\u00e1culos constru\u00eddos no passeio, que impedem o tr\u00e2nsito livre de pessoas.<\/p>\n\n\n\n
O art.38 do C\u00f3digo de Posturas estabelece que os \u201clogradouros p\u00fablicos dever\u00e3o atender \u00e0s normas gerais e crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a promo\u00e7\u00e3o de acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida\u201d. Os passeios devem ser livres de qualquer entrave, ou obst\u00e1culo, fixo ou remov\u00edvel, que limite ou impe\u00e7a o acesso, a liberdade de movimento e a circula\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a das pessoas, disponibilizando uma faixa livre com largura m\u00ednima de 1,50 metro. Tamb\u00e9m \u00e9 proibido o uso do logradouro para a opera\u00e7\u00e3o de carga e descarga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"acf":[],"yoast_head":"\n