Foi encaminhado para san\u00e7\u00e3o do prefeito de Manaus, David Almeida, o Projeto de Lei n\u00ba 441\/2025, que garante a gratuidade no transporte p\u00fablico para estudantes matriculados na rede p\u00fablica municipal de ensino. A proposta foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira, 8\/7, pela C\u00e2mara Municipal de Manaus (CMM), assegurando de forma permanente o benef\u00edcio do Passe Livre Estudantil para mais de 212 mil alunos matriculados na rede municipal.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de representar uma pol\u00edtica p\u00fablica de inclus\u00e3o, o passe livre cumpre um importante papel social, evitando a evas\u00e3o escolar por falta de condi\u00e7\u00f5es de deslocamento. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o benef\u00edcio passa a ser assegurado por lei municipal, impedindo que futuras gest\u00f5es possam revog\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
Encaminhado pelo prefeito David Almeida, o projeto transforma o Passe Livre Estudantil em um direito permanente. A medida elimina barreiras financeiras que afetam fam\u00edlias de baixa renda e contribui diretamente para a perman\u00eancia dos alunos na escola. A gratuidade no transporte tamb\u00e9m representa um al\u00edvio no or\u00e7amento dom\u00e9stico, permitindo que os recursos sejam direcionados a outras necessidades essenciais.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, a nova legisla\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor a partir do ano letivo de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Como vai funcionar o benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Mensalmente, cada estudante ter\u00e1 direito a uma quantidade de passagens n\u00e3o cumulativas, proporcional ao n\u00famero de dias letivos, limitada a 44 passagens por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Para ter acesso ao benef\u00edcio, o estudante deve estar regularmente matriculado e comprovar frequ\u00eancia m\u00ednima exigida pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed); residir a mais de um quil\u00f4metro da escola em que estuda;utilizar exclusivamente o cart\u00e3o eletr\u00f4nico de bilhete estudantil, que \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n As cotas de passagens s\u00e3o mensais e n\u00e3o acumulam de um m\u00eas para o outro. Caso a cota seja esgotada antes do fim do m\u00eas, o estudante poder\u00e1 adquirir at\u00e9 16 passagens adicionais com o benef\u00edcio da meia-passagem.<\/p>\n\n\n\n — — —<\/p>\n\n\n\n Texto – <\/strong>Naira Nascimento \/ IMMU<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":57,"featured_media":3144,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1268],"tags":[123,6,258,8],"acf":[],"yoast_head":"\n