A doa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada em qualquer m\u00eas do ano, mas somente poder\u00e1 ser deduzia do Imposto de Renda devido quando o contribuinte realizar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (referente ao ano-calend\u00e1rio em que a doa\u00e7\u00e3o ocorrer), efetuada apenas no ano seguinte. A titulo de exemplifica\u00e7\u00e3o imagine que o contribuinte X realizou doa\u00e7\u00e3o ao Fundo no dia 30 de janeiro de 2016.<\/p>\n\n\n\n
A doa\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser deduzida na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual de 2017 (que acontece no final de abril), referente ao ano-calend\u00e1rio de 2016. Portanto, como a doa\u00e7\u00e3o ocorre antes de doador (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica) apurar o imposto devido, \u00e9 essencial que, antes da doa\u00e7\u00e3o, o contribuinte fa\u00e7a uma estimativa do valor do imposto devido, para que o valor doado seja o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel do percentual legal que poder\u00e1 ser devido.<\/p>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o, por meio de contribui\u00e7\u00f5es em valores, poder\u00e1 ocorrer, a crit\u00e9rio do doador, na forma de m\u00faltiplas doa\u00e7\u00f5es durante o ano ou por uma \u00fanica contribui\u00e7\u00e3o anual. Contudo, qualquer doa\u00e7\u00e3o que ultrapasse os limites legais estabelecidos n\u00e3o poder\u00e1 ser deduzida nas declara\u00e7\u00f5es posteriores do imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n
O contribuinte poder\u00e1 efetuar a doa\u00e7\u00e3o por meio de dep\u00f3sito em conta corrente do Fundo, DOC ou TED, que dever\u00e1 ser preenchido com os seguintes dados:<\/p>\n\n\n\n
Banco do Brasil (001)
Ag\u00eancia: 3563-7
Conta Corrente: 8539-1
Favorecimento: Fundo Municipal de Direitos do Idoso
CNPJ: 13.154.654\/001-11<\/p>\n\n\n\n
As pessoas f\u00edsicas podem doar e deduzir do imposto de renda devido \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es feitas aos referidos fundos, observando-se o limite de dedu\u00e7\u00e3o global de 6%.<\/p>\n\n\n\n
Importante ressaltar que, para abater o Imposto de Renda devido, o contribuinte precisa fazer as doa\u00e7\u00f5es no ano-base do tributo. Ou seja, as dedu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis na declara\u00e7\u00e3o de 2018 dever\u00e3o ser desembolsadas no curso de 2017.<\/p>\n\n\n\n
As pessoas jur\u00eddicas, optantes pelo Lucro Real, podem doar e deduzir do imposto de rendo devido, em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, o total das doa\u00e7\u00f5es feitas aos referidos Fundos, no entanto \u00e9 vedada a dedu\u00e7\u00e3o como despesa operacional.<\/p>\n\n\n\n
Tal dedu\u00e7\u00e3o, todavia, n\u00e3o pode ultrapassar 1% do imposto devido.<\/p>\n\n\n\n
Os procedimentos para obten\u00e7\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es foram definidos como publica\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o Normativa RB 1.131\/2011.<\/p>\n\n\n\n
As pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas, que possuem certa frequ\u00eancia no pagamento do IRPJ e do IRPF, podem ir realizando pequenas destina\u00e7\u00f5es mensais ao fundo, mantendo uma margem de seguran\u00e7a que permita a absor\u00e7\u00e3o integral da doa\u00e7\u00e3o no ajuste anual do imposto.<\/p>\n\n\n\n
Nos termos da Lei n\u00ba 12.2013, de 20\/01\/2010, a pessoa f\u00edsica faz Declara\u00e7\u00e3o pelo modelo completo e a pessoa jur\u00eddica que apura imposto pelo Lucro Real tem direito de doar parte do Imposto de Renda em benef\u00edcio dos idosos e deduzir o valor doado do imposto devido. O que para o contribuinte \u00e9 incentivo fiscal, para a pessoa idosa \u00e9 benef\u00edcio e para a Uni\u00e3o \u00e9 ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n\n\n\n
A doa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada em qualquer m\u00eas do ano, mas somente poder\u00e1 ser deduzida no Imposto de Renda devido quando o contribuinte realizar a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (referente ao ano calend\u00e1rio em que a doa\u00e7\u00e3o ocorrer), efetuada apenas no ano seguinte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"parent":274,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"templates\/turismo.php","meta":{"footnotes":""},"acf":[],"yoast_head":"\n