A Prefeitura de Manaus iniciou, nesta quinta-feira, 28\/7, as tratativas para a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGDP) em todos os \u00f3rg\u00e3os e autarquias municipais. A Lei n\u00ba 13.709 foi sancionada em 2018 pelo Governo Federal, e \u00e9 considerada o marco legal da privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
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Com a lei, o objetivo \u00e9 promover a prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais de todo cidad\u00e3o que esteja no Brasil, e\u202faltera alguns artigos do Marco Civil da Internet. Estabelece tamb\u00e9m novas regras para empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, no que diz respeito ao tratamento da privacidade e seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios e cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
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Para implementar o tema no \u00e2mbito municipal, a prefeitura reuniu representantes de suas secretarias e \u00f3rg\u00e3os para uma palestra de esclarecimentos sobre o tema, conduzida pelo advogado e consultor especialista LGPD, Rodrigo Pironte.<\/p>\n\n\n\n
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\u201cA lei entrou em vig\u00eancia em 2020 e \u00e9 uma obrigatoriedade para todos os estados e munic\u00edpios. Dessa forma estamos iniciando esse trabalho de consultoria para alcance de todos os \u00f3rg\u00e3os e autarquias municipais e assim garantir a seguran\u00e7a e a privacidade dos dados de todos os cidad\u00e3os manauaras\u201d, destacou o secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Semef), Cl\u00e9cio Freire.<\/p>\n\n\n\n
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O Controlador Geral do Munic\u00edpio (CGM), Arnaldo Flores, informou que al\u00e9m das palestras informativas, o munic\u00edpio iniciar\u00e1 um plano de a\u00e7\u00e3o para que a LGDP seja implementada de forma efetiva nos \u00f3rg\u00e3os municipais, uma vez que todos lidam diariamente e diretamente com informa\u00e7\u00f5es e dados pessoais de cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
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Texto e fotos<\/strong> \u2013 Divulga\u00e7\u00e3o \/ Semef<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":31,"featured_media":806,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[29,30],"acf":[],"yoast_head":"\n