A Casa Civil \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo, criado originalmente, no plano federal, pelo decreto-lei N.\u00b0 920, de 1\u00ba de dezembro de 1938, e por simetria estendido aos estados e munic\u00edpios, possuindo status de secretaria de governo.<\/p>\n\n\n\n
Em Manaus, a Casa Civil integra a estrutura organizacional da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo, com a finalidade de prestar assist\u00eancia e assessoramento direto e imediato ao prefeito no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es legalmente institu\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as atribui\u00e7\u00f5es da Casa Civil, destaca-se a an\u00e1lise da formalidade dos atos administrativos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo, elabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o dos atos governamentais oficiais, a gest\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle da Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial e do Arquivo P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Na administra\u00e7\u00e3o do Prefeito Arthur Virg\u00edlio do Carmo Ribeiro Neto, a Secretaria passou por transforma\u00e7\u00f5es organizacionais, objeto da Lei Delegada N.\u00ba 03, de 31-07-2013, e do Decreto N.\u00ba 2.680, de 26-12-2012, que estabeleceu o vigente Regimento Interno. O des\u00edgnio foi especializar as fun\u00e7\u00f5es exercidas pelo ent\u00e3o Gabinete Civil e definir com maior detalhamento as atividades setorialmente planejadas.<\/p>\n\n\n\n
A nova estrutura foi institu\u00edda para melhor realizar a revis\u00e3o, compila\u00e7\u00e3o e posterior disponibiliza\u00e7\u00e3o em forma digital dos atos normativos, de forma sistem\u00e1tica e permanente, no sentido de conferir unidade, simplicidade e coer\u00eancia ao conjunto da legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n
Este servi\u00e7o propiciar\u00e1 leis concisas e de amplo acesso, facilidade nas consultas inclusive do Arquivo P\u00fablico e, acima de tudo, garantir maior efetividade ao plexo legal do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Nessa perspectiva, o funcionamento da Casa Civil, como \u00f3rg\u00e3o integrante da estrutura organizacional, busca conferir maior assertividade aos atos institucionais e assegurar o conhecimento e o acompanhamento da evolu\u00e7\u00e3o legislativa municipal, permitindo a participa\u00e7\u00e3o eficaz do cidad\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o da nossa cidade.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a vis\u00e3o de um presente qualitativo com expectativas de um futuro ainda melhor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"parent":207537,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"templates\/turismo.php","meta":{"footnotes":""},"acf":[],"yoast_head":"\n