Document Actions
RESOLUÇÃO Nº 047 DE 18/09/2008
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS –CMS/MAO
RESOLUÇÃO Nº 047 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre aprovação da celebração de convênio entre a PMM/SEMSA e a Fundação Alfredo da Matta.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 9ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 18 de Setembro de 2008, considerando:
1. o que dispõe as Leis nº 8080 de 19.09.90 e 8.142 de 28.12.90;
2. a solicitação da Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia “ alfredo da Matta” cujo teor solicita a liberação de recurso financeiros para a execução de Plano de Trabalho, ou seja solicita convênio a ser firmado entre a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos do SUS, e esta Fundação.
3. a deliberação as discussões em assembléias anteriores do CMS e o encaminhamento aprovadona sua 8ª Assembléia Geral Ordinária realizada em 14.08.08;
4. Apresentação do Parecer nº 002/2008 – CPOFIN/CMS/MAO, encaminhado pela Comissão de Planejamento, Orçamento e Finanças, em atenção a decisão da Plenária, referente ao Processo nº 2006/1637/4087, que tem como interessado a Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta-FUAM, Assunto: Solicitação de Convênio.
5. as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária.
Resolve:
1. Aprovar, pela maioria, com ressalvas, a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Manaus/ Secretaria Municipal de Saúde de Manaus – SEMSA e a Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta-FUAM, com objetivo de atender as ações de acordo com o Plano de Trabalho e o parecer da Comissão.
- Consensuar que sejam consideradas as seguintes ressalvas:
a) colocar no contrato uma clausula que o CMS possa rever seu parecer a qualquer momento;
b) que os encaminhamentos feitos pelo profissionais do município sejam atendidos sem ter que passar por outra triagem.
Manaus, 18 de setembro de 2008.
Manoel Jesus Pinheiro Coelho
Presidente
Elson Moreira de Melo
Vice-Presidente
Josuel Martins
1º Secretário Executivo
Maria Lúcia Ferreira Marcião
2ª Secretária Executiva
Homologo a Resolução nº. 047/08, de 18 de setembro de 2008, nos termos do parágrafo 2º, Art. 1º da Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinado com o Decreto nº. 7.871 de 27 de abril de 2005.
