CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS –CMS/MAO

RESOLUÇÃO Nº 044  DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a alteração na composição das Comissões Técnicas Permanentes do CMS/MAO.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 9ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 18 de setembro de 2008, considerando:

1. que as Leis nº 8080 de 19 de setembro de 1990 e 8.142 de 28.12.90 legitimam a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde;

2. o disposto no Art. 7º do Cap. IV do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;

3. o inciso I do Art. 21 do Decreto Municipal nº.  8.943 de 27.03.07;

4. a Resolução nº. 026/07 – CMS/MAO de 17.05.07 que dispõe sobre a composição das Comissões Técnicas Permanentes do CMS/MAO;

5. o  Requerimento nº. 001/2008 do Conselheiro Ellery Barreto Costa de 26.08.08, cujo teor requer sua participação na Comissão Técnica de Assistência Farmacêutica, Segurança Alimentar e Nutrição;

6. as discussões e a votação ocorridas nesta Plenária.

Resolve:

1.   Aprovar, por unanimidade, o nome do Conselheiro Ellery Barreto Costa, representante titular do Sindicato dos Farmacêuticos/Bioquímicos – SINFAR/AM, para compor a Comissão Técnica de Assistência Farmacêutica, Segurança Alimentar e Nutrição, a contar desta data.

Manaus, 18 de setembro de 2008.

Manoel Jesus Pinheiro Coelho

Presidente

Elson Moreira de Melo

Vice-Presidente

Josuel Martins

1º Secretário Executivo

Maria Lúcia Ferreira Marcião

2ª Secretária Executiva

Homologo a Resolução nº 044/08, de 18 de setembro de 2008, nos termos do parágrafo 2º, Art. 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinado com o Decreto nº 7.871 de 27 de abril de 2005.

Dr. Manoel Jesus Pinheiro Coelho