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Resolução Nº 001 de 17/01/08
03-04-2008 14:02
| CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS –CMS/MAO RESOLUÇÃO Nº 001 DE 17 DE JANEIRO DE 2008 |
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| Dispõe sobre substituição de conselheiro no CMS/MAO. | |
| O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em sua 1ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 17 de janeiro de 2008, considerando: | |
| 1. que as Leis nº 8080 de 19 de setembro de 1990 e 8.142 de 28.12.90 legitimam a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde; 2. o disposto no Art. 7º do Cap. IV do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde; 3. 1.o disposto no Decreto nº. 8.947 de 29 de março de 2007 que compõe o Conselho Municipal de Saúde de Manaus para o triênio 2007-2010 e dá outras providências, combinado com a Errata de 18.04.07, publicada no DOM nº. 1704 de 20.04.07 e suas alterações: Decreto nº. 9.017 de 08.05.07, publicado no DOM nº. 1719 de 15.05.07; Decreto nº. 9.060 de 29.05.07, publicado no DOM nº. 1730 de 30.05.07 e Decreto nº. 9.162 de 18.07.07, publicado no DOM nº. 1765 de 20.07.07; 4.o Ofício nº. 096/2007 – Fórum/AM de 19.12.07, cujo teor o Fórum Amazonas de OSC/AIDS solicita substituição do seu representante titular, Conselheiro José Júlio Rodrigues, da Associação Katiró, pelo Sr. João Fabrício Nunes Ferreira, da Associação GLBT; 5. o consenso desta Plenária; Resolve: 1. Homologar, por unanimidade, a substituição do Sr. José Júlio Rodrigues, representante titular do Fórum Amazonense de OSC/AIDS neste CMS, pelo Sr. João Fabrício Nunes Ferreira, a contar desta data. |
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| Manaus, 17 de janeiro de 2008. Manoel Jesus Pinheiro Coelho Presidente Gilson Aguiar da Silva Vice-Presidente Cristiane Silva de Oliveira 1ª Secretária Executiva Maria Lúcia Ferreira Marcião 2ª Secretária Executiva |
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| Homologo a Resolução nº 001/08, de 17 de janeiro de 2008, nos termos do parágrafo 2º, Art. 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinado com o Decreto nº 7.871 de 27 de abril de 2005. | |
| Dr. Manoel Jesus Pinheiro
Coelho Secretário Municipal de Saúde |
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