Document Actions
Resolução Nº029 de 17/05/07
28-11-2007 09:01
| CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS –CMS/MAO RESOLUÇÃO Nº 029 DE 17 DE MAIO DE 2007 |
|
| Dispõe sobre criação da Comissão de Coordenação do Processo de Eleição dos conselheiros zonais a fim de preencher as funções vagas no CMS/MAO. | |
| O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em 5ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 17 de maio de 2007, considerando: | |
1. o que dispõe a Lei Federal 8.080 de 19.09.90 e a Lei Federal 8.142 de 28.12.90; 2. o disposto na Resolução nº 025/2007 –CMS/MAO de 03.05.07 e na Resolução nº004/2007 –D.E/CMS/MAO de 15.05.06; 3. o item 3 do Requerimento nº 001/2007 de 19.04.07 do Conselheiro Élson Moreira de Melo; 4. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária. Resolve: 1. Homologar,a decisão da Diretoria Executiva que decidiu, “ad referendum”: a) definir o período de 17 de maio de 2007 a 07 de julho de 2007 para a realização do Processo Eleitoral para escolha de Conselheiros Zonais a fim de preencher as funções vagas nas zonas: Oeste – suplente; Centro-Oeste – suplente; Rural Terrestre – titular e suplente e Rural Ribeirinha – titular e suplente; b) estabelecer a criação da Comissão Eleitoral com a competência de elaborar um calendário intermediário com datas para a realização de todas as etapas do Processo Eleitoral, tendo como definido o dia 07 de julho de 2007 para a realização das eleições; c) aprovar que a Comissão Eleitoral criada para coordenar o Processo Eleitoral adote o Regulamento utilizado na eleição anterior. 2. Criar e compor Comissão com os seguintes conselheiros: Dircélia Maia Ortiz e Nicolás Esteban Castro Heufemann – Representantes do Gestor; Gilson Apurinã Peixoto da Silva – Representante do Trabalhador; Isaías Perpétuo Fernandes, Elson Moreira de Melo, Cristiane Silva de Oliveira e Edivaldo Rios da Silva – Representantes dos Usuários, para de coordenar o Processo de Eleição dos conselheiros zonais a fim de preencher as funções vagas no CMS/MAO, como expresso na letra “a” do item 1. |
|
| Manaus, 17 de maio de 2007. Manoel Jesus Pinheiro Coelho Presidente Gilson Aguiar da Silva Vice-Presidente Cristiane Silva de Oliveira 1ª Secretária Executiva Maria Lúcia Ferreira Marcião 2ª Secretária Executiva |
|
| Homologo a Resolução nº 029/07 de17 de maio de 2007, nos termos do parágrafo 2º, Art. 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinado com o Decreto nº 7.871 de 27 de abril de 2005. | |
| Dr. Manoel Jesus Pinheiro
Coelho Secretário Municipal de Saúde |
|
