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Resolução Nº028 de 17/05/07
28-11-2007 09:20
| CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS –CMS/MAO RESOLUÇÃO Nº 028 DE 17 DE MAIO DE 2007 |
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| Dispõe sobre a eleição de representantes do CMS na Comissão de Licitação e Comitê de Ética em Pesquisa da SEMSA. | |
| O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em 5ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 17 de maio de 2007, considerando: | |
1. o que dispõe a Lei Federal 8.080 de 19.09.90 e a Lei Federal 8.142 de 28.12.90; 2. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007; 3. o Requerimento nº 001/2007 de 19.04.07 do Conselheiro Élson Moreira de Melo – cujo teor solicita a eleição de 02 (dois) representantes titulares e seus respectivos suplentes para acompanharem os trabalhos da Comissão de Licitação da SEMSA, bem como a eleição de representantes do Conselho Municipal de Saúde de Manaus –CMS/MAO para comporem o Comitê de Ética em Pesquisa da SEMSA; 4. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária. Resolve: 1. Aprovar a indicação dos seguintes conselheiros para acompanharem os trabalhos da Comissão de Licitação da SEMSA, como representantes do CMS/MAO: Manoel de Jesus Sousa Ferreira e Isaías Perpétuo Fernandes (representantes titulares); Mario Jorge Oliveira dos Santos e José Júlio Rodrigues Pereira (representantes suplentes); conforme determina o item XXI, do Art. 3º do Regimento Interno do CMS/MAO. 2. Aprovar , por unanimidade, a indicação do Conselheiro Nicolás Esteban Castro Heufemann, como representante titular e Neila Falcone da Silva Bomfim, como representante suplente para comporem o Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. |
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| Manaus, 17 de maio de 2007. Manoel Jesus Pinheiro Coelho Presidente Gilson Aguiar da Silva Vice-Presidente Cristiane Silva de Oliveira 1ª Secretária Executiva Maria Lúcia Ferreira Marcião 2ª Secretária Executiva |
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| Homologo a Resolução nº 028/07 de17 de maio de 2007, nos termos do parágrafo 2º, Art. 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinado com o Decreto nº 7.871 de 27 de abril de 2005. | |
| Dr. Manoel Jesus Pinheiro
Coelho Secretário Municipal de Saúde |
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