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Resolução Nº025 de 03/05/07
28-11-2007 10:38
| CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS –CMS/MAO RESOLUÇÃO Nº25 DE 03 DE MAIO DE 2007 |
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| Dispõe sobre aprovação do Relatório Final do Processo de Eleição e Indicação de Conselheiros Municipais de Saúde para o triênio 2007-2010. | |
| O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em 8ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 03 de maio de 2007, considerando: | |
1. o que dispõe a Lei Federal 8.080 de 19.09.90 e a Lei Federal 8.142 de 28.12.90; 2. o disposto na Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007; 3. a apresentação do Relatório Final do Processo de Eleição e Indicação de Conselheiros Municipais de Saúde para o triênio 2007-2010, feita pela Conselheira Roselis Maria Gildo Bitar, Presidente da Comissão de Coordenação do Processo Eleitoral – 2007 - CMS/MAO, ao Plenário; 4. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária. Resolve: 1. Aprovar, pela maioria, o Relatório Final do Processo de Eleição e Indicação de Conselheiros Municipais de Saúde para o triênio 2007-2010 com as alterações e supressões, aprovadas nesta plenária; 2. Recomendar a Diretoria Executiva o seguinte: a) Acatar o recebimento das indicações que foram entregues fora do prazo; b) Conceder um prazo de 30 dias para as entidades que não se manifestaram, indicarem os seus representantes; c) Estabelecer um prazo de 30 dias, a partir dessa data, para que seja feita nova eleição para o preenchimento das funções vagas nas zonas: Oeste – suplente, Centro-Oeste –suplente, Rural Terrestre – titular e suplente, Rural Ribeirinha – titular e suplente. |
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| Manaus, 03 de maio de 2007. Manoel Jesus Pinheiro Coelho Presidente Gilson Aguiar da Silva Vice-Presidente Cristiane Silva de Oliveira 1ª Secretária Executiva Maria Lúcia Ferreira Marcião 2ª Secretária Executiva |
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| Homologo a Resolução nº 025/07 de 03 de maio de 2007, nos termos do parágrafo 2º, Art. 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinado com o Decreto nº 7.871 de 27 de abril de 2005. | |
| Dr. Manoel Jesus Pinheiro
Coelho Secretário Municipal de Saúde |
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