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Resolução Nº024 de 19/04/07
28-11-2007 10:57
| CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS –CMS/MAO RESOLUÇÃO Nº24 DE 19 DE ABRIL DE 2007 |
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| Dispõe sobre sobre alteração de membro no CMS/MAO. | |
| O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em 4ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 19 de abril de 2007, considerando: | |
1. que as Leis nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e 8.142 de 28.12.90 legitimam a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde; 2. o disposto no Decreto nº. 8.947 de 29 de março de 2007 que compõe o Conselho Municipal de Saúde de Manaus para o triênio 2007-2010 e dá outras providências; 3. o Ofício nº. 05/2007 – SINESSAM de 17.04.2007, cujo teor o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Amazonas – SINESSAM, indica os Senhores Mário Cunha da Silva e Adriano Silva Terrazas para, na qualidade de membro titular e suplente, respectivamente, representarem os empregadores junto ao Conselho; 4. a discussão e a votação ocorridas nesta Plenária. Resolve: 1. Acatar, pela maioria, a indicação, feita pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Amazonas – SINESSAM, Entidade representante dos Prestadores Privados de Serviços de Saúde e homologar os nomes dos indicados, Senhores Mário Cunha da Silva e Adriano Silva Terrazas, para atuarem como conselheiros titular e suplente, respectivamente, neste Colegiado. |
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| Manaus,19 de abril de 2007. Manoel Jesus Pinheiro Coelho Presidente Gilson Aguiar da Silva Vice-Presidente Cristiane Silva de Oliveira 1ª Secretária Executiva Maria Lúcia Ferreira Marcião 2ª Secretária Executiva |
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| Homologo a Resolução nº 024/07 de19 de abril de 2007, nos termos do parágrafo 2º, Art. 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinado com o Decreto nº 7.871 de 27 de abril de 2005. | |
| Dr. Manoel Jesus Pinheiro
Coelho Secretário Municipal de Saúde |
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