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Resolução Nº023 de 19/04/07
28-11-2007 11:10
| CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS –CMS/MAO RESOLUÇÃO Nº23 DE 19 DE ABRIL DE 2007 |
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| Dispõe sobre a indicação de conselheiros para participar da elaboração da Programação Anual de Saúde 2007/SEMSA. | |
| O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em 4ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 19 de abril de 2007, considerando: | |
| 1. o que dispõe a Lei Federal 8.080 de 19.09.90 e a Lei Federal 8.142 de 28.12.90; 2. o Memo nº. 098/2007 – CPLAN de 12.04.07 –cujo teor solicita a indicação de 02 (dois) conselheiros para participarem, como representantes do CMS/MAO, da elaboração da Programação Anual de Saúde 2007/SEMSA; 3. a discussão e votação ocorridas nesta Plenária. Resolve: 1. Aprovar, por unanimidade, a indicação das Conselheiras Tandreli Silva Sant’Anna e Marlene Pereira da Silva para participarem, como representantes do CMS/MAO, da elaboração da Programação Anual de Saúde 2007/SEMSA. |
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| Manaus,19 de abril de 2007. Manoel Jesus Pinheiro Coelho Presidente Gilson Aguiar da Silva Vice-Presidente Cristiane Silva de Oliveira 1ª Secretária Executiva Maria Lúcia Ferreira Marcião 2ª Secretária Executiva |
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| Homologo a Resolução nº 023/07 de19 de abril de 2007, nos termos do parágrafo 2º, Art. 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinado com o Decreto nº 7.871 de 27 de abril de 2005. | |
| Dr. Manoel Jesus Pinheiro
Coelho Secretário Municipal de Saúde |
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