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Resolução Nº022 de 19/04/07
28-11-2007 11:21
| CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANAUS –CMS/MAO RESOLUÇÃO Nº22 DE 19 DE ABRIL DE 2007 |
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| Dispõe sobre alteração de membro no CMS/MAO. | |
| O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 066 de 11 de Junho de 1991, alterada pela Lei nº. 1.094 de 09 de janeiro de 2007, em 4ª Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 19 de abril de 2007, considerando: | |
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1. que as Leis nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e 8.142 de 28.12.90 legitimam a participação
da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde; 2. o disposto no Decreto nº. 8.947 de 29 de março de 2007 que compõe o Conselho Municipal de Saúde de Manaus para o triênio 2007-2010 e dá outras providências; 3. o Ofício nº. 1624/2007-GSUSAM de 29.03.2007, cujo teor a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - SUSAM, em razão do afastamento do Dr. Joaquim Alves Barros Neto do cargo de Secretário Executivo Adjunto de Atenção Especializada da Capital, indica o Dr. Arnoldo Rodrigues Andrade, atual ocupante do referido cargo, para atuar como titular na representação da SUSAM, junto a este Conselho; 4. a discussão e votação ocorridas nesta Plenária. Resolve: 1. Homologar a indicação proposta pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - SUSAM e substituir o Sr. Joaquim Alves Barros Neto pelo Sr. Arnoldo Rodrigues Andrade, a contar desta data, para atuar como conselheiro titular na representação da SUSAM, junto a este Conselho. |
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| Manaus,19 de abril de 2007. Manoel Jesus Pinheiro Coelho Presidente Gilson Aguiar da Silva Vice-Presidente Cristiane Silva de Oliveira 1ª Secretária Executiva Maria Lúcia Ferreira Marcião 2ª Secretária Executiva |
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| Homologo a Resolução nº 022/07 de19 de abril de 2007, nos termos do parágrafo 2º, Art. 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinado com o Decreto nº 7.871 de 27 de abril de 2005. | |
| Dr. Manoel Jesus Pinheiro
Coelho Secretário Municipal de Saúde |
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