Nº DE RESOLUÇÕES

DATA

DELIBERAÇÕES

001/2001

18.01.2001

APROVAR que as sessões ordinárias deste Conselho sejam realizadas de acordo com o calendário;
ESTABELECER que as referidas sessões tenham inícioàs 08:00 horas.

002/2001

18.01.2001

APROVAR a justificativa apresentada nesta sessão, anexo, bem como, solicitar oficialmente à Câmara Municipal a aprovação da Lei de concessão de passe-livre aos Conselheiros de Saúde pertencentes a este Conselho.

003/2001

18.01.2001

APROVAR que a Secretaria Municipal de Saúde encaminhe a este Conselho um relatório trimestral de suas atividades para melhor acompanhamento da execução do Plano Municipal de Saúde.

004/2001

18.01.2001

ACATAR NA ÍNTEGRA as sugestões e recomendações do Relatório de Atividades da Comissão Permanente de Saúde referente ao período de julho a novembro de 2000;
DETERMINAR que as providências cabíveis sejam tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde e cientificadas a este Conselho para apreciação.

005/2001

18.01.2001

APROVAR na íntegra o projeto, anexo, apresentado pela Comissão Conjunta do CMS/MAO e SEMSA;
ESTABELECER que o referido serviço seja denominado de Disque Conselho de Saúde;
DETERMINAR que a Secretaria Municipal de Saúde viabilize os recursos financeiros necessários contidos no referido projeto.

006/2001

15.02.2001

APROVAR na íntegra o parecer da Comissão Permanente de Finanças deste Conselho;
POSICIONAR-SE CONTRÁRIO a aprovação do referido Contrato;
DETERMINAR que o processo seja devolvido a SEMSA, para cumprimento da decisão do Colegiado. 007/2001 15.02.2001
ACATAR a sugestão da realização de uma Assembléia Geral para a escolha de candidatos por bairro, em conformidade com a primeira etapa do processo eletivo;
AUTORIZAR à Comissão Eleitoral proceder a organização do processo eleitoral como um todo, caso a Assembléia Geral acima citada, não ocorra em conformidade com os critérios estabelecidos no Regulamento para Eleição de Conselheiros de Saúde.

008/2001

22.02.2001

APROVAR a alteração nos percentuais de aplicação dos referidos recursos, conforme especificação abaixo:
· DESPESAS CORRENTES: 85%
· DESPESAS DE CAPITAL: 15%

009/2001

15.03.2001

APROVAR as Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao exercício de 1999;
ACATAR na íntegra as proposições contidas no parecer da Comissão de Finanças do CMS/MAO;
DETERMINAR que a Secretaria Municipal de Saúde cumpra as recomendações contidas no parecer da referida Comissão.

010/2001

23.03.2001

DETERMINAR que o Convênio nº 001/2001, seja analisado por este Conselho;
INDICAR a Conselheira Nair Chase da Silva e o Conselheiro Luis Odilo Souza Reis como relatores, para
análise e parecer do referido Convênio;
CONVOCAR sessão extraordinária a ser realizada no dia 11 de abril de 2001 para a apresentação, discussão e deliberação sobre o parecer dos relatores;
ESTABELECER que a Secretaria Municipal de Saúde
efetue a paralisação do processo de repasse dos recursos previstos no Convênio nº 001/2001, até a data da sessão extraordinária de 11.04.2001.

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