N º do Decreto

Ementa

9.694, de 04/08/08

Publicado no DOM de 05/08/08

ACRESCENTA dispositivo ao Decreto nº 7.007, de 17/10/2003.

9.565, de 30/04/08

9.499, de 04/03/08

9.494, de 03/03/08

9.472, de 11/02/08

9.468, de 01/02/08

REGULAMENTA o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2008.

9.467, de 31/01/08

9.460, de 30/01/08

PRORROGA a data de vencimento do ISSQN que especifica.

9.456, de 28/01/08

9.453, de 25/01/08

9.452, de 25/01/08

9.422, de 04/01/08

N º do Decreto

Ementa

9.209, de 10/08/07

Publicado no DOM de 20/08/07

INSTITUI o Programa Especial de Parcelamento para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outas providências.

9.207, de 09/08/07

9.144, de 06/08/07

9.139, de 05/07/07

8.915, de 13/03/07

8.914, de 12/03/07

8.878, de 28/02/07

8.877, de 28/02/07

Publicado no DOM de 02/03/07

ALTERA e ACRESCENTA dispositivos ao Decreto 7.879, de 29 de abril de 2005, que regulamenta o regime tributário aplicável às microempresas no âmbito do Município de Manaus quanto à isenção de Taxas de Localização e de Verificação de Funcionamento Regular e dá outras providências.

8.805, de 19/01/07

Publicado no DOM de 19/01/07

REGULAMENTA a Lei 1.089, de 29 de dezembro de 2006.

N º do Decreto

Ementa

8.772, de 29/12/06

Publicado no DOM de 29/12/06

PRORROGA o prazo do Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS / Manaus.

8.249, de 02/01/06

Publicado no DOM de 06/01/06

REGULAMENTA o Lançamento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular correspondente ao exercício de 2006 na forma abaixo.

8.247, de 02/01/06

Publicado no DOM de 06/01/06

REGULAMENTA o Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo, Limpeza Pública de Conservação de Vias e Logradouros Públicos do exercício de 2006.

N º do Decreto

Ementa

8.223, de 19/12/05

Publicado no DOM de 21/12/05

REGULAMENTA a Lei 864, de 19 de julho de 2005, que altera a redação da Lei 787, de 16 de julho de 2004.

8.222, de 19/12/05

Publicado no DOM de 21/12/05

DISPÕE sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviço Avulsa e dá outras providências.

7.883, de 03/05/05

Publicado no DOM de 05/05/05

ALTERA os parágrafos 1^o  e 2 ^o  do art. 42 do Decreto 7.007/03.

7.880, de 29/04/2005

Publicado no DOM de 04/05/05

REGULAMENTA a Lei 839, de 22 de março de 2005.

7.879, de 29/04/2005

Publicado no DOM de 04/05/05

REGULAMENTA a Lei 838, de 22 de março de 2005.

7.878, de 29/04/2005

Publicado no DOM de 04/05/05

REGULAMENTA a Lei 836, de 22 de março de 2005.

7.819, de 18/03/2005

Publicado no DOM de 28/03/05

ALTERA as redações do parágrafo 1º do artigo 22, do Decreto 7.007, de 17/10/2003.

N º do Decreto

Ementa

7.164, de 29/01/04

Publicado no DOM de 05/02/04

ESTABELECE como responsáveis solidários do ISSQN os órgãos públicos, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

7.130, de 08/01/04

Publicado no DOM de 08/01/04

REGULAMENTA o Lançamento do IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo, Limpeza Pública e Conservação de Vias e Logradouros Públicos do exercício de 2004.

7.129, de 08/01/04

Publicado no DOM de 08/01/04

REGULAMENTA o Lançamento e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, referente ao exercício de 2004.

N º do Decreto

Ementa

7.122, de 30/12/03

Publicado no DOM de 30/12/03

REGULAMENTA a Lei 714/03, relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

7.007, de 17/10/03

Publicado no DOM de 20/10/03

REGULAMENTA a Compensação de Tributos Municipais.

6.912, de 17/10/03

Publicado no DOM de 20/10/03

REGULAMENTA o Licenciamento e a Interdição de estabelecimentos mercantis.

N º do Decreto

Ementa

6.577, de 27/12/02

Publicado no DOM de 27/12/02

ALTERA anexos e tabelas de disposições regulamentares das Taxas Municipais de Localização e das de Verificação de Funcionamento Regular.

6.552, de 18/12/02

Publicado no DOM de 18/12/02

DISPÕE sobre a reorganização estrutural, missão institucional e finalidade da SEMEF.

4.824, de 10/01/00

Publicado no DOM de 14/01/00

REGULAMENTA a DMS.

4.818, de 01/06/99

Publicado no DOM de 07/01/00

REGULAMENTA a Lei do ITBI.

4.787, de 07/12/99

Publicado no DOM de 20/12/99

ESTABELECE novos contribuintes substitutos.

4.237, de 14/07/98

Publicado no DOM de 15/07/98

REGULAMENTA a atividade de Diversões Públicas.

3.988, de 29/10/97

Publicado no DOM de 29/10/97

REGULAMENTA a Lei 324/95 que estabelece a retenção na fonte do ISS pela SUFRAMA.

3.418, de 24/07/96

Publicado no DOM de 30/07/96

REGULAMENTA a Lei 323/95.

3.180, de 10/01/96

Publicado no DOM de 15/01/96

REGULAMENTA a convenção da UFM para UFIR.

2.955, de 23/08/95

Publicado no DOM de 23/08/95

REGULAMENTA o valor das Etiquetas Autorizativas de jogos eletrônicos, eletromecânicos, mecânicos e outros.

2.726, de 04/04/95

Publicado no DOM de 04/05/95

NORMATIZA o funcionamento das microempresas em residências.

2.349, de 08/08/94

Publicado no DOM de 08/08/94

REGULAMENTA a Lei 239/94.

2.191, de 25/05/94

Publicado no DOM de 25/05/94

REGULAMENTA critérios para parcelamento.

2.166, de 13/05/94

Publicado no DOM de 17/05/94

NORMAS complementares ao Decreto 1.964/94.

1.964, de 25/01/94

Publicado no DOM de 07/12/94

REGULAMENTA  a Lei 231/93 – Contribuinte Substituto.

1.160, de 27/07/92

Publicado no DOM de 19/10/92

ALTERA dispositivos do Decreto 681/91 – Processo Administrativo Fiscal.

681, de 11/07/91

Publicado no DOM de 11/07/91

REGULAMENTA o Processo Administrativo Fiscal – PAF.

138, de 17/07/90

Publicado no DOM de 07/08/90

Conselho Municipal de Contribuintes – CMC.

5.682, de 23/02/87

Publicado no DOM de 23/02/87

REGULAMENTO DO ISS