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Licencia e controla as atividades econômicas fixas em logradouro público
Licencia e controla as
atividades econômicas fixas em logradouro público (lanches, cabines de
táxi, bancas de revistas e outros)
O Núcleo de Controle de Atividades Econômicas - NCA é o setor
responsável pelo controle das atividades econômicas fixas,
desenvolvidas em Logradouro Público (ruas, travessas, praças, estradas,
vielas, largos, viadutos, escadarias, e outras áreas públicas), assim
definidas: quiosques; trailers; banca de jornais e revistas; barracas;
stands; cabines de rádio táxi; cabines de saque fácil; lanchonetes;
parques de diversão; circos e etc.
Cabe ao NCA analisar as solicitações
feitas para instalação dessas pequenas atividades econômicas através de
levantamentos técnicos, informando ao interessado se há viabilidade
técnica ou não, à atividade pleiteada.
