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Reforma ou Acréscimo de Edificações
09-10-2007 12:57
REFORMA OU ACRÉSCIMO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, DE SERVIÇO (INCLUSIVE INSTITUCIONAIS) OU INDUSTRIAIS
- Formulário Padrão Fornecido pelo IMPLURB.
- Registro do imóvel, ou escritura ou documento de posse anexo a documento comprobatório da posse a no mínimo 5 anos � xérox.
- Certidão negativa ou guia de quitação atual do IPTU.
- Prova de regularidade da edificação (Habite-se e/ou cópia de projeto aprovado e licenciado).
- ART de autoria e responsabilidade técnica.
- 03 (três) jogos de projetos arquitetônicos carimbados pelo CREA demonstrando as alterações previstas com emprego das convenções adequadas (cores: VERMELHO a construir, AMARELO a demolir e PRETO a permanecer) � Ver Lei 673/02 �Código de obras.
- Memorial explicativo de funcionamento (descrever uso e atividade pretendido, dispensado para residencial unifamiliar).
- Em caso de obras comerciais, industriais e serviços (inclusive institucionais), apresentar projeto aprovado pelo corpo de bombeiros.
- Projetos relacionados à Saúde, deverão ser aprovados pela SEMSA.
- Poderá ser exigida Licença Ambiental de Instalação para o acréscimo.
IMPORTANTE: Poderão ser necessários memoriais e projetos complementares, caso a reforma e/ou acréscimo venha a afetar as instalações já existentes.
OBS
- Trâmite de processo pôr terceiros só será aceita pôr procuração (solicitar modelo no balcão de atendimento)
- Obras no distrito industrial, o projeto deverá estar pré-analisado pela SUFRAMA.
- As plantas de Projetos deverão ser apresentadas organizadas em pastas.
- Na impossibilidade da apresentação da documentação acima especificada, exceto doc. de propriedade, o processo poderá tramitar para análise mediante a ciência do interessado de que a conclusão do pleito dependerá a apresentação de toda a documentação exigida por lei.
- Projetos da área de educação serão encaminhados à SEMED para avaliação.
