• Formulário Padrão Fornecido pelo IMPLURB.
  

• Registro do imóvel, ou escritura ou documento de posse anexo a documento comprobatório da posse a no mínimo 5 anos

• Certidão Negativa do IPTU ou Guia de quitação atual ou documento que comprove a isenção deste.

• Jogos do projeto Arquitetônico completo registrado no CREA (autoria) e de acordo com norma da ABNT.

• ART de autoria.

• Memorial Descritivo de fossa e sumidouro ou filtro (assinado pelo responsável técnico).

• Projeto Detalhado de fossa e sumidouro e Esquema Geral de Esgoto Registrado no CREA.

OBSERVAÇÃO

• Trâmite de processo pôr terceiros só será aceita pôr procuração (solicitar modelo no balcão de atendimento )
  

• Para o pedido de licença posterior o interessado (a) deverá providência a documentação necessária complementar.

• As plantas de Projetos deverão ser apresentadas organizadas em pastas.

• Na impossibilidade da apresentação da documentação acima especificada, exceto doc. de propriedade, o processo poderá tramitar para análise mediante a ciência do interessado de que a conclusão do pleito dependerá a apresentação de toda a documentação exigida por lei.

• Para dispensa da análise da arquitetura, apresentar no projeto termo de compromisso do autor do projeto conforme Art. 1.º da Lei 858/05.