Representantes do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil no Território Brasileiro (PAIR) e dos Conselhos Tutelares se reuniram no dia 8 de outubro, com o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), desembargador Hosannah Florêncio, para discutir a implantação da Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes no Amazonas. A medida tem o objetivo de combater a impunidade e a morosidade dos processos judiciais de violação dos direitos de crianças e adolescentes. Segundo o presidente da comissão local do PAIR, e subsecretário da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDIH), José Barroncas, a implantação das Varas Especializadas é uma reivindicação antiga para o enfrentamento dessas graves violações dos direitos infanto-juvenis.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDIH) realizou em outubro a 2ª Semana Municipal da Criança na área urbana, rural e rodoviária de Manaus. As atividades socioeducativas, esportivas e de lazer, voltadas para crianças de 5 a 11 anos, atenderam três mil crianças. O evento mobilizou doze secretarias municipais para a comemoração do Dia da Criança (12/10) com muita diversão, brincadeira, lazer, esportes e informação. De acordo com o secretário municipal de Direitos Humanos, Jorge Guimarães, as atividades realizadas durante duas semanas tiveram o objetivo de promover educação e lazer para os meninos e meninas de Manaus. “Além das brincadeiras e entretenimento, tivemos um espaço para falar de direitos e de educação, de uma forma descontraída e divertida”, informou.

Representando o prefeito Serafim Corrêa, o titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDIH), Jorge Guimarães, anunciou no dia 26 de outubro a inscrição da Prefeitura de Manaus no prêmio “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) Brasil 2007”. O lançamento estadual do prêmio, promovido pelo Governo Federal, ocorreu no auditório da Universidade do Estado do Amazonas, avenida Djalma Batista, Flores. De acordo com o secretário Jorge Guimarães, a prefeitura de Manaus além de se inscrever no prêmio, a Prefeitura de Manaus também se colocou à disposição para atuar como articuladora da ação na capital do Amazonas. “O prefeito Serafim Corrêa tem compromisso com as Metas do Milênio e determinou que todo o planejamento de ações da Prefeitura de Manaus esteja focado no cumprimento das metas”, complementou Jorge Guimarães.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDIH) participou no dia 28 de outubro da 7ª Parada Gay na Ponta Negra, oferecendo apoio e suporte para a organização do evento. Realizada pela Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis (AAGLT), a festa reuniu cerca de 150 mil pessoas. Uma equipe de 20 servidores da secretaria realizou panfletagem, abordagem e distribuição de 200 mil preservativos. Segundo a chefe do Núcleo de Livre Orientação Sexual da SEMDIH, Alcina Alfaia, desde o mês de julho, quando começaram os preparativos para a Parada Gay, cinco trabalhadores da secretaria foram disponibilizados para auxiliar a organização. “A SEMDIH é sempre parceira da AAGLT”, afirmo.