O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e CONSIDERANDO a necessidade de regulam entar a disposição contida no art. 13 do Decreto Federal n° 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, especialmente no que se relaciona com o plano de ação em situações de emergência ou de desastre.

DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído o Plano Preventivo de Defesa Civil œ PPDC no Município de Manaus, em conformidade com as disposições deste Decreto.

Art. 2º - Para com preensão do Plano Preventivo de Defesa Civil œ PPDC devem ser adotadas as seguintes definições:

I - Ações de Defesa Civil: conjunto de ações de socorro, assistenciais e recuperativas, destinadas a evitar ou minimizar os efeitos de desastres ou acidentes, preservar a moral da população e restabelecer o funcionamento normal da vida social;
II - Desastre: evento adverso sobre um ecossistema, natural ou provocado pelo homem , que cause danos materiais, ambientais ou prejuízos econômicos ou sociais;

III - Ameaça: estimativa de ocorrência de desastre, expressa em termos de probabilidade estatística de concretização e da provável magnitude de sua manifestação;

IV - Risco: relação entre a probabilidade de que um a ameaça de desastre ou acidente se torne concreta, com o grau de vulnerabilidade do sistem  receptor e seus efeitos;