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Ações e Propostas

19-02-2009 10:58
  • Apoio técnico e logístico

Implementar apoio técnico e logístico aos órgãos colegiados de direitos, controle e participação social e ainda aos Conselhos Tutelares, com descentralização das ações socioassistenciais por meio da potencialização de convênios com as ONGs integrantes da rede municipal de assistência social.

  • Monitoramento, supervisão e avaliação

Implantar serviço de monitoramento, supervisão, informação e avaliação das ações socioassistenciais; implantar o funcionamento dos Fundos Municipais da Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente; coordenar os serviços de ação continuada, financiada pelo Governo Federal, de proteção à criança e ao adolescente, deficientes, idosos e famílias (PAC, Pró-jovem, PAD, PAIR e PAIF) e articulação efetiva com órgão vinculado, a Fundação Dr. Thomas.

  • Reordenamento dos CRAS

Avaliar os serviços executados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de acordo com o que determina a política nacional de assistência social e o Sistema Único da Assistência Social mediante o reordenamento de 13 CRAS, com a estrutura e condições adequadas a seu funcionamento em curto prazo; adequação físico-estrutural de oito CRAS em unidades  Casa  do Cidadão a médio prazo e a adaptação ou construção de mais 12 CRAS sendo três na Zona Norte, seis na Zona Leste, um na Zona Oeste, um na Centro Sul e 1 na Centro Oeste, a longo prazo.

  • Cadastro único dos programas sociais

Reestruturar o processo de Cadastro Único do Bolsa Família, PET e Projovem, estabelecendo prazo mínimo para digitação dos 15 mil cadastros físicos que aguardam inscriçãoinscritos no sistema, paralelamente à realização de mutirão de visitas domiciliares e atendimento na sede para erradicar todas as pendências verificadas.

A meta é fechar o exercício de 2009 com pelo menos 100 mil famílias inscritas e beneficiadas pelo programa uma vez que há demanda reprimida e cadastros pendentes. E ainda implantar, no menor espaço de tempo, o Projeto Municipal de Complementação à Bolsa Família.

  • Segurança alimentar

Elaborar e aprovar junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)  projetos de segurança alimentar que contemplem a manutenção e implementação de outras unidades de restaurantes Prato Popular.

  • Serviço funerário

Reestruturar integralmente os serviços da Central de Serviço Funerário com implantação de dois núcleos nas zonas Leste e Norte de Manaus, com manutenção do que existe hoje na sede da Semasc.

  • Central de Resgate Social e de Atendimento Emergencial

Promover o redimensiomento da Central de Resgate Social para implantação da Central de Atendimento Emergencial, mantendo uma equipe permanente de educadores de rua para fazer busca ativa de crianças em situação de trabalho infantil, adolescente em situação de exploração sexual, mendigos, moradores de rua, crianças e adolescentes de rua e drogaditos.

  • Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)

Implantar três unidades do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) em 2009, registrando a intenção de poder dispor destes centros em todas as zonas de Manaus, sendo duas na Zona Leste, duas na Norte, duas na Oeste e duas na Sul e uma na Centro Oeste e 1 Centro-Sul, com espaços disponíveis para os Conselhos Tutelares devidamente estruturados para o cumprimento das suas atribuições.

  • Municipalização do atendimento de adolescente em conflito com a lei

Promover a municipalização do atendimento de adolescente em conflito com a lei, sentenciado para cumprir medidas sócio-educativas em meio aberto, ou seja liberdade assistida e prestação de serviços comunitários, paralelamente à implementação das ações de enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes e outras formas de violência.

  • Atendimento a dependentes químicos

Igualdade de direitos sociais vinda da Semdih será trabalhada de acordo com os preceitos constitucionais às legislações e normas em vigor e a implantação de projeto de apoio a dependentes químicos.

 


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