ESTADO DO AMAZONAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 
Ata de Nº.05 – Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2008

Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, na sala de Sessão Plenária do Conselho Municipal de Educação, localizado na Rua Ramos Ferreira, 1590 – Centro foi realizada a quinta Sessão Ordinária do ano de dois mil e oito sob a presidência da Conselheira Nara Helena da Silva Teófilo, Presidente do CME/MANAUS. Presentes os Conselheiros: Meire Vieira Veras, Janilce Negreiros Ferreira, Madalena Alves de Farias, Paulo Sérgio Machado Ribeiro e Arminda Rachel Botelho Mourão. Ausentes os Conselheiros: Helden Cláudio Ribeiro e os representantes da Câmara Municipal de Manaus e da União Municipal dos Estudantes Secundaristas. Às quatorze horas e quarenta e um minutos, a Senhora Presidente deu boas-vindas a todos e deu por aberta a Sessão Ordinária. Cumprindo a pauta, foi feito a leitura da Ata de Sessão Ordinária do dia dez de abril, aprovada por unanimidade. Prosseguindo, a Conselheira Arminda Rachel Botelho Mourão relatora do Processo nº.13/CME/2007 – Regimento Geral das Escolas Municipais fez a apresentação do mesmo até o artigo sessenta e nove ficando o restante para ser discutido em Sessão Extraordinária agendada para o dia nove de maio, às quatorze horas. Apresentou, em seguida, Parecer referente ao Processo nº. 006/CME/2007 – Proposta Pedagógica de Creches Municipais, aprovado por unanimidade. O Conselheiro Paulo Sérgio Machado Ribeiro, relator do Processo nº. 002/CME/2008 – de interesse do Jardim Escolas Oficina da Criança I e II, fez apresentação do respectivo Parecer, recomendando o encerramento das atividades das duas unidades de instituição Jardim Escolas Oficina da Criança, situadas na Rua da Cachoeira, nº. 56, bairro de São Raimundo, e na Avenida Constantino Nery, nº. 678, num prazo máximo de trinta dias a contar da data da ciência do Parecer, por estarem funcionando de forma irregular e ainda colocando em risco a higiene e a segurança das crianças ali atendidas, transferindo-as para outro estabelecimento de ensino, devidamente legalizado parecer, aprovado por unanimidade. Indicação do Relator: Processo 031/CME/2007 – Considerações sobre a viabilidade de Autorização de Funcionamento de Escolas Bilíngües de Educação Infantil – Conselheira Arminda Botelho Mourão. Processo nº. 021/CME/2007 – Credenciamento e Autorização de Funcionamento da Creche Angelina Vieira – Conselheira Madalena Alves Farias. Processo nº. 015/CME/2007 – Proposta de Alteração do Regimento do Conselho Municipal de Educação – Conselheiras: Nara Helena da Silva Teófilo e Meire Vieira Veras. Comunicação – A Conselheira Meire Vieira Veras informou sobre o Processo nº. 2007/414/4147/16234 – Ajuda de Custo para os Conselheiros do Conselho Municipal de Educação de Manaus, que se encontra na Procuraria Geral do Município para análise e parecer. A conselheira Nara Helena da Silva Teófilo informou sobre o Ofício nº. 0699/2008/SEMED/GS – Definição de Representação do CME para compor a equipe local do Plano de Metas “Compromisso todos pela Educação”, aprovado por unanimidade a indicação das Conselheiras Nara Helena da Silva Teófilo e Arminda Rachel Botelho Mourão. Às dezessete horas e trinta e um minutos a Senhora Presidente encerrou a Sessão e eu Maria do Socorro Castello Branco de Alencar lavrei a presente Ata, assinada por todos os presentes.

Maria do Socorro Castello Branco de Alencar

Nara Helena da Silva Teófilo                        Meire Vieira Veras
Presidente                                      Vice-Presidente


Paulo Sérgio Machado Ribeiro             Madalena Alves de Farias

Janilce Negreiros Ferreira                           Arminda Rachel Botelho Mourão