PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PÚBLICAS

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

PAUTA DE JULGAMENTO

SESSÃO DO DIA 16.09.2008 - ÀS 08:00 HORAS

Pauta de Julgamento de Recursos da sessão ordinária a ser realizada no dia 16 de setembro de 2008, no Plenário Conselheiro Tude Henriques de Menezes Filho, situado à Rua Japurá nº 488 – Centro.

 

Recurso nº 095/2007 – CMC – Processo Fiscal nº 2005/06028466 – Recorrente: SAMSUNG SDI BRASIL LTDA. – Recorrida:FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Relator: Conselheiro ANTONIO GERALDO HARB

Recurso nº 100/2007 – CMC – Processo Fiscal nº 2005/06028491 – Recorrente: SAMSUNG SDI BRASIL LTDA. – Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL