Pauta de Julgamento de Recursos da sessão ordinária a ser realizada no dia 08 de abril de 2008, no Plenário Conselheiro Tude Henriques de Menezes Filho, situado à Rua Japurá nº 488 – Centro.

Recurso nº 055/2007 – CMC – Processo Fiscal nº 2005/06029909 – Recorrente:PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISRATIVA – Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Interessada: BALDA LUMBERG TECHNOLOGIES PLASTICOS DA AMAZONIA IND. E COMERCIO LTDA.
Relator: Conselheiro AMÉRICO AUGUSTO S. R. ESTEVES

Recurso nº 090/2007 – CMC – Processo Fiscal nº 2006/06029903 – Recorrente: BALDA LUMBERG TECHNOLOGIES PLASTICOS DA AMAZONIA IND. E COMERCIO LTDA. – Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Relator: Conselheiro AMÉRICO AUGUSTO S. R. ESTEVES

Recurso nº 066/2007 – CMC – Processo Fiscal nº 2005/06024190 – Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SUPERO – Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Relatora: Conselheira AMÉRICO AUGUSTO S. R. ESTEVES

Recurso nº 067/2007 – CMC – Processo Fiscal nº 2006/0624187 – Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - SUPERO – Recorrida: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Relator: Conselheiro Laura Oliveira Fernandes

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, em Manaus, 12 de maio de 2008.