O prefeito Serafim Corrêa encaminhou nesta sexta-feira, 14 à Câmara Municipal de Manaus o Plano de Cargos Carreiras e Subsídios dos Servidores da Saúde do município de Manaus para análise, avaliação e votação pela Casa em regime de urgência.

Sendo aprovado pela Câmara dos Vereadores, o chefe do Executivo Municipal sanciona a lei que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores da Saúde do Município de Manaus para vigência a partir de 1º de abril.

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo Municipal, o chefe do Executivo destaca as principais características do PCCS além dos ganhos em subsídios tais como:

* Estrutura as carreiras - O plano estabelece os critérios pelos quais os servidores progridem em suas respectivas carreiras, premiando/valorizando o tempo de serviço e titularidades que o mesmo venha a adquirir. Estabelece data base para reposição automática das perdas do período.

* Dignifica a aposentadoria: cumpridas as exigências legais para a aposentadoria integral, os servidores, ao se aposentarem, poderão continuar a perceber os mesmos subsídios no período ativo. E mais, os já aposentados farão jus paridade, ou seja, perceberão os mesmos proventos do período ativo, de acordo com cada regra aposentatória.

* Premia a qualificação: diferente do que vem se dando ate agora, com o novo plano os servidores serão estimulados e recompensados de acordo com as qualificações adquiridas em cursos de especialização ou similares na sua área de atuação.

* Premia o bom desempenho – todos os servidores serão submetidos à avaliação de desempenho, cujo resultado, quando positivo, contribuirá para acelerar a promoção funcional. 

O Plano atende plenamente as recomendações do Ministério da Saúde, publicadas na Portaria nº 1.318/2007 e seu encaminhamento, dentro do prazo estipulado em audiência pública na Câmara Municipal de Manaus, reflete o compromisso e responsabilidade do Prefeito de Manaus, Serafim Corrêa, com os trabalhadores da saúde.