Universidade demora para entregar diploma e é autuada pela prefeitura
Na quinta-feira, 11/4, a Prefeitura de Manaus autuou a Universidade Paulista (Unip) pela demora na entrega de diplomas universitários. Depois de passarem dois anos esperando o diploma de conclusão do curso, seis ex-alunos da faculdade procuraram o Procon Manaus para solucionar o problema.
O Procon Manaus analisou o processo e lavrou um auto de infração pela espera excessiva da emissão do documento. A demora na entrega caracteriza falha na prestação de serviços, nos termos do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, e a imposição de cláusula no contrato prevendo o prazo de 2 anos para a entrega do diploma, se revela abusiva. As infrações ensejam a aplicação de multa, com fundamento no art. 56, I, do CDC.
Segundo o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, o recebimento do diploma é parte essencial do serviço prestado, sem o qual os alunos não podem exercer diversos direitos, inclusive de relações profissionais. “Entendemos que o prazo, até superior do que eles estipulavam no contrato de adesão, é abusivo e configura a falha na prestação do serviço de acordo com o artigo 14 do CDC”, ressaltou.
Outra ilegalidade, citou Guedes, é a própria cláusula do contrato da universidade que estipula o prazo de dois anos. “Isso é abusivo de acordo com o artigo 56, do CDC. Assim, somos obrigamos a aplicar o auto de infração à universidade para que ela corrija esse problema relativo a esses seis alunos que estão há mais de dois anos aguardando e os outros 14 alunos que estão com o prazo próximo a dois anos. No total, são 20 alunos que estão sendo lesados, diariamente, sem poder exercer seus direitos”, disse o coordenador do Procon.
Texto: Anne Caroline Guedes / Procon Manaus
Foto: Divulgação / Procon Manaus
Notícias relacionadas

Operações dão mais fluidez ao trânsito

Após orientação, fiscais da Subsempab apreendem mercadorias de ambulantes irregulares no Nossa Senhora das Graças

Prefeitura intensifica fiscalização em restaurantes de comida oriental

Bares são fiscalizados, autuados e interditados

Prefeitura fiscaliza qualidade da carne nos supermercados

Prefeitura inutiliza 298 quilos de produtos impróprios para consumo em supermercado na Raiz

Prefeitura interdita drogaria irregular na zona Oeste

Procon Manaus fiscaliza agências bancárias das zonas Sul e Centro-Sul

Operação ‘Transporte Legal’ apreende 291 veículos ilegais em 15 dias

Procon Manaus autua postos de combustíveis

Três Kombis são apreendidas no Tarumã por fazerem transporte clandestino de passageiros

Peixe vendido na Semana Santa é fiscalizado pela Visa Manaus

Após denúncias, Procon Manaus fiscaliza produtos vendidos em farmácias

Fiscalização da SMTU apreende veículos irregulares no fim de semana

Barco-recreio é interditado para uso de som na Praia do Tupé

Vigilância Sanitária interdita duas pousadas em Manaus

Visa Manaus capacita grupo para manipulação de alimentos durante os festejos

Apreensões de veículos irregulares já ultrapassam em 75% as do ano anterior

Postos de combustíveis são alvos de fiscalização

Prefeitura de Manaus coíbe tentativa de ocupação da margem do Igarapé do Mindu na Cidade de Deus

Curso reforça capacitação de servidores para o acompanhamento de contratos

Procon Manaus fiscaliza estabelecimentos

Cemitérios recebem ação de combate ao trabalho infantil

Procon Manaus começa a monitorar preços para evitar fraudes na Black Friday [ÁUDIO]

Blitz da Prefeitura intercepta descarte ilegal de resíduos

Blitz da Prefeitura intercepta descarte ilegal de resíduos no Ramal do Brasileirinho

Operação apreende equipamentos de som de bares das zonas Oeste, Sul e Centro-Sul

Operação noturna da Prefeitura fiscaliza transporte de resíduos

SMTU apreende micro-ônibus alternativos mal conservados

Procon Manaus e OAB realizam fiscalização nos cinemas da cidade