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Semana de Acolhimento a servidores inadimplentes

Os ex-servidores do Regime de Direito Administrativo (RDA), que foram desligados da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e estão devendo instituições bancárias, podem participar até sexta-feira, 25/5, da Semana de Acolhimento e Orientação da Prefeitura de Manaus, por meio da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, para saber como podem sanar as dívidas. A ação acontece na sede do Procon, na rua Afonso Pena, Praça 14 de Janeiro, zona Sul, das 8h às 17h.

 

Eles foram contratados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária sem concurso público. A proposta é a de futuramente realizar uma conciliação entre os ex-servidores públicos estaduais e instituições credoras.

 

Boa parte deles foi dispensada sem qualquer benefício, assistência ou pagamento de indenização. Muitos, às portas da aposentadoria, em idade avançada e com dificuldades de conseguir um novo emprego. Ao longo dos últimos 20 anos, os consumidores contraíram empréstimos, financiamentos, entre outros, e a grande maioria se encontra inadimplente com suas obrigações, devido à dificuldade de um novo emprego.

 

O Código de Defesa do Consumidor adotou a Teoria da Imprevisão, que garante a revisão do contrato em caso de ocorrência de fato superveniente à sua celebração.

 

Diante deste cenário o Procon Manaus, estará recebendo esses servidores em um primeiro momento para um acolhimento, com entrega de documentação das dívidas e pessoal, para passar por uma análise bancária. Após essa análise, os bancos conveniados enviarão suas propostas para que até o fim do mês de junho, o Procon Manaus possa realizar uma semana de renegociação entre os inadimplentes e as instituições bancárias.

 

Texto: Anne Caroline Guedes / Procon Manaus

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