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Prefeitura interdita posto de combustível sem alvará de funcionamento e licenças ambiental e urbana

Uma ação integrada da Prefeitura de Manaus interditou um posto de combustível na rua Curaçao, no conjunto Cidadão 7, no Nova Cidade, zona Norte, nesta quarta-feira, 22/8. O estabelecimento não possuía alvará de funcionamento, por não ter licença ambiental e licenciamento urbano.

 

Prefeitura interdita posto de combustível sem alvará de funcionamento

 

A operação de fiscalização foi solicitada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), atendendo também determinação de ação civil pública do Ministério Público, com integração da Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (SEGGIM).

 

O posto também foi interditado e autuado por fiscais do Implurb, por obra irregular e sem licenciamento, e multado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), em 200 UFMs (Unidade Fiscal do Município), por ausência de licenciamento ambiental.  A licença apresentada pelo responsável estava vencida desde setembro de 2017.

 

A Secretaria Municipal de Finanças Públicas (Semef) interditou o empreendimento por não possuir alvará de funcionamento regular, conforme prevê o art. 7, c/c caput do artigo 9, da Lei Complementar 005/2014.

 

A operação foi integrada ainda pelo Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Guarda Municipal e Procon Manaus.

 

Texto: Divulgação / Implurb

Fotos: Divulgação / Implurb

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