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Prefeitura atende ao TCE-AM e esclarece dúvidas relacionadas ao reajuste da tarifa de ônibus

Primando pela transparência, a Prefeitura de Manaus realizou, nesta terça-feira, 7/3, um novo debate sobre o reajuste da tarifa do Sistema de Transporte Coletivo da capital. Desta vez, para atender ao pedido do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), localizado na zona Centro-Sul da cidade, que realizou uma audiência pública entre o Ministério Público de Contas (MPC), a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e demais entidades e órgãos envolvidos na questão.

 

Além de reapresentar a planilha e reafirmar os cálculos utilizados na majoração da tarifa, a prefeitura se colocou à disposição para aclarar os questionamentos dos órgãos e da sociedade. “Essa é uma oportunidade muito boa de acabar com as especulações em torno do valor da tarifa. Queremos vencer essa etapa e fazer com que o funcionamento do sistema possa ser acrescido de melhorias. Esse é o desejo do prefeito Arthur Virgílio Neto e também o que sociedade espera”, destacou o prefeito em exercício Wilker Barreto.

 

Amanhã (quarta-feira, 8 de março), a SMTU receberá em sua sede, no bairro de Flores, zona Centro-Sul, a visita do corpo técnico da Sefaz e do MPC para concluir a acareação dos custos do Sistema de Transporte Coletivo, que impactam sobre o valor da tarifa. A medida foi tomada pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Ari Jorge Moutinho Junior, após ponderar as explicações apresentadas durante a reunião.

 

“Estamos aqui aclarando todos os questionamentos a cerca da tarifa para validar o reajuste e até sexta-feira, 10, depois do alimento entre os técnicos de cada órgão, vamos propor um novo momento nas negociações entre o governo estadual e o Município para rever a questão dos subsídios oferecidos ao sistema”, disse o presidente do TCE.

 

A retirada dos subsídios e dos incentivos fiscais que barateavam o Transporte Coletivo da capital foi um dos assuntos mais debatidos na audiência pública. Após a retirada do benefício dado pelo Governo do Estado, a prefeitura foi pressionada a também retirar o subsídio oferecido ao sistema, por não ter orçamento suficiente para arcar com o compromisso assumido conjuntamente, uma vez que a estimativa para este ano já era de R$ 100 milhões.

 

Segundo o subprocurador da Procuradoria Geral do Município (PGM), Rafael Albuquerque, a prefeitura ainda mantém o abatimento fiscal sobre o ISS concedido ao sistema. “O recolhimento nesse caso seria de 2% e hoje eles (os empresários) contribuem com o valor simbólico de 0,1%”, explicou.

 

A reunião no TCE-AM foi resultado de uma representação ingressada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, que pedia a suspensão do reajuste da tarifa para R$ 3,80. Para o procurador Ruy Marcelo, que assinou o pedido de cautelar junto colegas Carlos Alberto de Almeida e Evelyn Freire, o objetivo da ação é, justamente, retroceder na retirada dos subsídios. “Queremos o entendimento entre as partes para que isso não repercuta na população, respeitando o interesse econômico das concessionárias e da sociedade”, defendeu.

 

A retirada do ICMS sobre o óleo diesel correspondeu a um impacto de R$ 0,18 sobre a tarifa técnica, ou seja, o valor de R$ 3,55 subiu para R$ 3,73 – base utilizada para o congelamento da meia-passagem para estudantes. Atualmente a metade da tarifa corresponde a R$ 1,865 e a manutenção do benefício em R$ 1,50 gera uma diferença de R$ 0,365.

 

Multiplicando essa diferença pela média mensal de meia-passagens contabilizadas no transporte coletivo de Manaus, que é de 3.700.907, resulta no valor de R$ 1.350.831,06 a ser acrescido aos custos do sistema, por sua vez rateado entre os 15.942.265 de passageiros pagantes (R$ 0,09 por passageiro).

 

Mais dados

A tarifa do transporte coletivo é composta levando em consideração o custo total do sistema, que é rateado entre todos os usuários pagantes. Entre os fatores que influenciam no valor tarifário, está o número de passageiros pagantes transportados, a quilometragem percorrida e o custo quilométrico, sendo o último uma somatória dos custos variáveis, fixos e das despesas tributárias necessárias para manter a frota em operação.

 

Os custos totais do sistema (sem incentivos e sem subsídios) é de R$ 6,1474 por quilômetro rodado e custo total por passageiro transportado é de R$ 1,6103. Dividindo os custos totais de operação pelo custo total por passageiro a tarifa ficou calculada em R$ 3,82. Aplicando a Lei 209/1993, que prevê que sempre que o valor da tarifa apresente dificuldade de troco, o poder Executivo faça o arredondamento para mais ou para menos, a tarifa real para o usuário foi majorada em R$ 3,80.

 

Todas as informações da planilha, assim como as notas fiscais referentes ao custeio do sistema e que interferem na majoração da tarifa, estão disponíveis para consulta pública no site da prefeitura, por meio do link http://www.manaus.am.gov.br/servicos/tarifa-de-onibus-2017/. Foram preservados documentos que revelam dados pessoais dos trabalhadores.

 

TEXTO: Alita Falcão / Semcom

FOTOS: Karla Vieira / Semcom

Disponíveis em: https://flic.kr/s/aHskVHjC2x

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