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Prefeitura assina Termo de Cooperação para rede de informações cadastrais e geográficas de imóveis

A Prefeitura de Manaus assinou, nesta terça-feira, 4/7, Termo de Cooperação Técnica com a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGM-AM) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM). Pelo documento, as instituições passam a partir de agora a compartilhar informações cadastrais sobre imóveis existentes na cidade. Além disso, o Termo vai possibilitar o aperfeiçoamento de técnicas metodológicas adotadas no trabalho de planejamento, além da realização de atividades conjuntas de utilização cadastral e geoprocessamento.

 

A parceria foi formalizada na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no Aleixo, zona Centro-Sul. O documento foi assinado pelo secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, Lourival Praia, pelo corregedor-geral, desembargador Aristóteles Lima Thury, pelo procurador geral do Município em exercício Rafael Albuquerque e pelo presidente da Anoreg, David Gomes.

 

O secretário de Finanças do Município, Lourival Praia, explicou que a assinatura do documento vai possibilitar aos órgãos não apenas a tributação equitativamente, mas também informar ao contribuinte de forma completa dados sobre os imóveis. Com os dados, diminui-se ainda o percentual de inadimplentes junto ao Fisco Municipal, que atualmente chega a 51%. “Com essas informações em mãos, a nossa projeção é que essa inadimplência de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) seja reduzida para um teto de pelo menos 40%”, destacou.

 

O corregedor-geral lembrou que antes da parceria havia um grande problema em relação ao georreferenciamento na cidade. Segundo ele, a Anoreg, órgão que regulamenta os imóveis registrados em Manaus, tinha um número determinado de cadastros. Já o município, possuía em seus arquivos outra quantidade de dados, o que gerava conflito entre as entidades.

 

“Nós não sabíamos o que existia em Manaus de fato. Agora, com esse termo, vamos exatamente saber o que há na cidade, o que vai  facilitar as atividades diárias tanto dos cartórios quanto da Prefeitura”, completou Rafael Albuquerque.

 

 

De acordo com o representante da Anoreg, esse compartilhamento de informações já era pleiteado há anos. Gomes acredita que, a partir de agora, a qualidade das informações será aprimorada. “Essa parceria tende a oferecer um melhor serviço à população, que é a função social de todos nós, enquanto fornecedores do serviço público”, ressaltou.

 

Fotos: Altemar Alcântara/Semcom

Disponíveis emhttps://flic.kr/s/aHskYwyL59

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