Prefeitura apresenta planilha do Transporte Coletivo em audiência pública na Câmara Municipal
Cumprindo uma determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto para dar transparência à questão tarifária do Sistema de Transporte Coletivo de Manaus, nesta sexta-feira, 24/2, a planilha de composição do novo valor da passagem de ônibus, que passa a valer R$ 3,80 a partir deste sábado, 25, foi apresentada para a sociedade durante audiência pública na Comissão de Transportes, Mobilidade Urbana e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante mais de cinco horas.
Segundo o superintendente municipal de Transportes Urbanos, Audo Albuquerque, esse é um marco na democratização e moralização do Sistema, que mostra a seriedade e compromisso do Município com os usuários. “O prefeito fez o possível para, no momento mais agudo da crise econômica, manter a população ilesa dos reajustes tarifários concedidos em várias capitais. Depois de quatro anos sem aumento na passagem de ônibus e sem a compreensão do Governo do Estado sobre a importância do subsídio e da isenção fiscal concedida ao sistema, o aumento foi necessário para manter o funcionamento do serviço oferecido”, defendeu.
Além da necessidade de se promover melhorias no transporte coletivo da capital, a retirada do subsídio e da isenção do ICMS sobre o óleo diesel pelo governo estadual foram os principais fatores que pressionaram o Município a majorar a tarifa, acabando com a política de apoio ao sistema.
“Se a prefeitura fosse continuar sozinha subsidiando o sistema, sem a participação do Estado, teria que arcar este ano com R$ 100 milhões, montante que prejudicaria o orçamento do Município, afetando o investimento em áreas importantes como infraestrutura, saúde e educação”, disse Audo Albuquerque.
Com base na planilha técnica apresentada, a tarifa é composta levando em consideração o custo total do sistema, que é rateado entre todos os usuários pagantes. Entre os fatores que influenciam no valor tarifário, está o número de passageiros pagantes transportados, a quilometragem percorrida e o custo quilométrico, sendo o último uma somatória dos custos variáveis, fixos e das despesas tributárias necessárias para manter a frota em operação.
Considerando todas essas variáveis e mais o congelamento da meia-passagem para estudantes em R$ 1,50, o valor técnico da tarifa seria de R$ 3,82. Segundo a analista de planejamento da SMTU, Eliene Souza, que fez o detalhamento da planilha, os custos totais do sistema (sem incentivos e sem subsídios) é de R$ 6,1474 por quilômetro rodado e custo total por passageiro transportado é de R$ 1,6103. Dividindo os custos totais de operação pelo custo total por passageiro a tarifa ficou calculada em R$ 3,82.
Aplicando a Lei 209/1993, que prevê que sempre que o valor da tarifa apresente dificuldade de troco, o poder Executivo faça o arredondamento para mais ou para menos, a tarifa real para o usuário foi majorada em R$ 3,80.
ICMS e meia-passagem
A retirada do ICMS sobre o óleo diesel correspondeu a um impacto de R$ 0,18 sobre a tarifa técnica, ou seja, o valor de R$ 3,55 subiu para R$ 3,73 – base utilizada para o congelamento da meia-passagem para estudantes. Atualmente a metade da tarifa corresponde a R$ 1,865 e a manutenção do benefício em R$ 1,50 gera uma diferença de R$ 0,365.
Multiplicando essa diferença pela média mensal de meia-passagens contabilizadas no transporte coletivo de Manaus, que é de 3.700.907, resulta no valor de R$ 1.350.831,06 a ser acrescido aos custos do sistema, por sua vez rateado entre os 15.942.265 de passageiros pagantes (R$ 0,09 por passageiro).
Transparência
Além da audiência pública para aclarar as dúvidas do parlamento e demais órgãos participantes do evento, a prefeitura também disponibilizou para os membros da Comissão e demais vereadores uma senha mestra para acompanhamento do Sistema de Transporte Coletivo de Manaus a qualquer momento pela tela de seus computadores.
A senha foi repassada na tarde da última quinta-feira, 22, pelo presidente da Comissão, vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), e pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Carmine Furletti, em visita técnica à sede da Acop, central de monitoramento criado pela prefeitura, localizada no bairro Vieiralves, zona Centro-Sul.
Também já conta com acesso ao sistema o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). O mesmo será feito com os órgãos de defesa do consumidor.
A população pode ter acesso a planilha no link: https://issuu.com/prefeiturademanaus/docs/tarifa_de___nibus_2017
TEXTO: Alita Falcão / Semcom
FOTOS: Alex Pazuello / Semcom
DISPONÍVEIS EM: https://flic.kr/s/aHskRBNUh7
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