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Prefeitura abre edital de credenciamento de instituições

Está aberto o período de credenciamento para Instituições de Ensino Superior (IES) particulares interessadas em participar do Programa Bolsa Pós-Graduação (PBPG), promovido pela Prefeitura de Manaus, por meio da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi).

 

O objetivo é que as instituições credenciem os cursos e turnos junto ao PBPG, visando à concessão de bolsas de 50%, 75% e 100% de especialização em nível de pós-graduação lato senso, na modalidade presencial, a estudantes de baixa renda.

 

O edital de credenciamento está disponível na edição do dia 26 de maio do Diário Oficial do Município. A IES deverá apresentar a estimativa do montante relativo à isenção de tributos municipais, demonstrando o valor estimado da desoneração, específico por Tributo Municipal, que fará jus para o exercício de 2017.

 

Conforme a Lei de Isenção de Tributos Municipais nº 1.934, de 19 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.155 de 06 de agosto de 2015, as instituições só poderão oferecer bolsas até atingir 60% do tributo anual.

 

As instituições interessadas têm até o dia 2 de junho para comparecer à sede da Escola, das 8h às 17h, para firmar termo de adesão e/ou credenciamento de cursos perante o Programa. A Espi fica na Avenida Professor Nilton Lins, 3.259, Parque das Laranjeiras, Bloco D.

 

Assessoria de Comunicação da Escola do Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi): (92) 3215-4666

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